TJSP - 0001307-14.2022.8.26.0003
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001307-14.2022.8.26.0003 (processo principal 1024382-70.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaison Martins -
Vistos. 1 - Intimada a indicar bens à penhora (fl. 148), no endereço em que foi citada nos autos principais, a parte exequente quedou-se inerte (fls. 162 e 167).
Posto isso, conforme a decisão de fl. 148, o processo, como instrumento de pacificação social e de concretização da Justiça, colocado à disposição do jurisdicionado para perseguir o direito que entenda possuir, não pode ser utilizado para o cometimento de atos imorais.
A lide deve-se revelar em ambiente de seriedade.
Para que as discussões se projetem em clima de confiança e de elevação moral, devem, parte e procurador, cultuar o princípio da lealdade.
Do contrário, torna-se espaço próprio para espertezas, desnaturando a exigência legal de que os fatos devem ser deduzidos em juízo conforme a verdade.
A parte, com seu comportamento, (a) deixou de indicar ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (art. 774, V, do CPC).
Sua conduta, diante da consistência dos demais elementos de prova constantes dos autos, configura um desrespeito ao Poder Judiciário.Assim, sem prejuízo de outras eventuais sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplico ao responsável, de acordo com a gravidade da conduta, multa de dez por cento do valor da causa (art. 774, parágrafo único, do CPC), em proveito do exequente.
Concedo o prazo de 10 dias para pagamento.
Certificado o decurso do prazo, anote-se. 2 - No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, apontando bens passíveis de penhora, devendo ainda juntar planilha atualizada de débitos.
Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Intime-se. - ADV: KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB 533760/SP), FABRÍCIO DAGOSTIN HAHN (OAB 51794/SC) -
03/09/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 04:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/01/2025 06:58
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 12:23
Expedição de Carta.
-
27/11/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 14:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2024 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2024 06:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 04:33
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 04:33
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 12:00
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 11:56
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 15:29
Juntada de Ofício
-
30/08/2024 15:29
Juntada de Ofício
-
30/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 11:50
Ato ordinatório
-
26/06/2024 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 18:09
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 17:07
Ato ordinatório
-
01/08/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 18:40
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2023 16:56
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 16:56
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 17:35
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 14:39
Ato ordinatório
-
07/06/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 19:32
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 19:32
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 19:10
Bloqueio/penhora on line
-
03/03/2023 13:07
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 09:06
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 18:19
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 19:08
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 23:44
Suspensão do Prazo
-
07/12/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2022 11:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2022 13:17
Expedição de Carta.
-
07/09/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:42
Bloqueio/penhora on line
-
25/07/2022 10:52
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 18:06
Conclusos para julgamento
-
22/07/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 16:08
Proferido Despacho
-
30/03/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 08:05
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2022 16:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2022 04:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/03/2022 16:33
Expedição de Carta.
-
04/03/2022 16:27
Expedição de Carta.
-
28/02/2022 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 16:17
Proferido Despacho
-
24/02/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 16:46
Proferido Despacho
-
16/02/2022 14:14
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 11:55
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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