TJSP - 1039957-55.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1039957-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Clarice Santina de Lima -
Vistos.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
DECIDO.
Homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.
Saliento que no sistema dos Juizados Especiais a desistência do requerente, mesmo sem anuência do réu já citado, implica extinção do feito sem análise do mérito, consoante Enunciado 90 do FONAJE.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da Lei n 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP) -
25/08/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:02
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
25/08/2025 09:37
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 13:15
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 23:45
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:50
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 15:50
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/07/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 23:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2025 23:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/06/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/06/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/06/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/06/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 15:51
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 15:23
Recebida a Emenda à Inicial
-
20/05/2025 02:40
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 18:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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