15/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:38

Baixa Definitiva
15/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:01

Ato ordinatório
23/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:39

Prazo Intimação - 30 Dias
12/06/2025 09:57

Unificação Pai
12/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:55

Julgado virtualmente
06/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:48

Subprocesso Cadastrado
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:17

Prazo Intimação - 30 Dias
26/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
24/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
24/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:21

Acórdão registrado
21/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2025 12:13

Julgado virtualmente
20/05/2025 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:25

Prazo Intimação - 10 Dias
13/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 11:46

Despacho
12/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
14/08/2018 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/08/2018 00:00

Publicado em
02/08/2018 11:28

Prazo
02/08/2018 11:23

Expedição de Certidão.
24/07/2018 14:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
19/07/2018 12:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/07/2018 12:17

Despacho
17/07/2018 15:15

Conclusos para decisão
18/05/2018 00:00

Publicado em
17/05/2018 12:03

Prazo
17/05/2018 11:56

Expedição de Certidão.
15/05/2018 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 00:00

Publicado em
09/05/2018 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2018 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2018 15:36

Despacho
07/05/2018 12:28

Conclusos para decisão
07/05/2018 11:17

Distribuído por competência exclusiva
07/05/2018 00:00

Publicado em
02/05/2018 15:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/05/2018 15:32

Processo Cadastrado
02/05/2018 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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