09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038938-65.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Carlos Eduardo Alves Coimbra - The B.

Burguer Franchising LTDA (Burger Franchising) - Designo audiência telepresencial de prova oral para o dia 9 de outubro de 2025, às 14h00min.

A audiência será realizada utilizando o aplicativo Microsoft Teams, ferramenta que não precisa estar instalada no computador das partes, sendo acessível inclusive através de dispositivos móveis (celular, smartphone ou tablet), desde que tenham recursos de vídeo e áudio habilitados e que estejam conectados à internet.

Fixo o prazo comum de 7 dias para apresentação do rol de testemunhas, as quais deverão ser qualificadas completamente (isto é, nome completo, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número da carteira de identidade, endereço completo da residência e do local de trabalho, bem como e-mail para o envio do link de acesso à audiência virtual, o qual será oportunamente enviado ao endereço eletrônico de cada testemunha arrolada), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser arroladas ao máximo de 3 para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Também em 7 dias todas as partes deverão informar os seus e-mails pessoais e de seus advogados para envio do link de acesso à audiência virtual, o qual será oportunamente enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes.

Após as informações supra, deverá a Serventia providenciar a organização da audiência virtual, intimando-se as partes e seus advogados por ato ordinatório a ser disponibilizado via DJE, enviando e-mail de acesso a todos os participantes.

As partes poderão obter maiores informações de como participar da audiência através do manual "Participar de uma Audiência Virtual" disponível na guia "Audiência Virtual" por meio do link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

DA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS: Considerando o disposto no art. 455 e parágrafos do CPC, deverá o(a)(s) patrono(a)(s) da parte interessada providenciar a intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s) acerca da data, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, informando, ainda, que a audiência será realizada por meio virtual, com envio de link através de e-mail para acesso na data e hora designadas.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprido ao(à)(s) advogado(a)(s) juntar(em) aos autos, em até 3 dias da data da realização audiência, cópia da correspondência da intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de presunção de desistência da prova, sem prejuízo de que poderá a parte comprometer-se a providenciar o acesso da testemunha à audiência independentemente de intimação, presumindo-se a desistência da oitiva caso a testemunha não acesse a audiência virtual na data e hora designadas.

Caso figure no rol de testemunhas servidor público civil ou militar, expeça-se OFÍCIO a fim de requisitar a testemunha ao respectivo chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, § 4º, III, do CPC), a ser encaminhado preferencialmente via e-mail.

ADVERTÊNCIAS: Consigne-se que no dia e horário agendado para a realização da audiência virtual as partes deverão estar munidas de documento de identidade original com foto para apresentação por meio audiovisual, a fim de comprovação da identidade.

As testemunhas aguardarão no lobby virtual e também deverão estar munidas com documento de identificação para ingresso à sala de audiências virtual quando autorizada.

Em caso de não recebimento do e-mail (consultar caixa de entrada e spam) em até 2 (duas) horas antes da audiência, devem as partes informarem o fato nos autos digitais outro endereço eletrônico e telefone para contato.

Eventual impossibilidade de participação deverá ser justificada no mesmo prazo.

Ficam as partes, por meio de seus patronos, advertidas de que a ausência de justificativa será considerada como recusa em participar da audiência virtual, operando-se a preclusão da prova oral e autorizando a imediata prolação de sentença, consoante alterações trazidas pela Lei nº 13.994/2020.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intimem-se. - ADV: JULIANO CREPALDI DE SOUZA (OAB 5791/RN), LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP)
08/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
08/09/2025 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 17:28

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
20/07/2025 01:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:51

Julgada improcedente a ação
10/01/2025 11:03

Conclusos para julgamento
09/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 13:44

Conclusos para julgamento
09/05/2024 15:50

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:09

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 12:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/10/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:35

Expedição de Carta.
23/08/2023 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
16/08/2023 21:41

Suspensão do Prazo
15/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 05:51

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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