09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006126-19.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Alves de Oliveira - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - 1.

Ciência da baixa dos autos. 2.

Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. 3.

Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº 483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença; 15160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12231 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral (Lei 9307/1996); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; "152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum" ou "151 - Liquidação por Arbitramento" . a) Deverá proceder com o correto cadastro das partes que figurarão no incidente (exequente e executado), os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação.

Deverá ainda classificar corretamente as petições e eventuais documentos juntados, que deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ.

Ocorrendo omissão ou equívoco no cadastro de partes ou de documentos, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciou o incidente.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta.

Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. b) Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 4.

Após, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/CE)
08/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 17:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:17

Julgada improcedente a ação
20/02/2025 10:33

Conclusos para julgamento
20/02/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
06/02/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 07:28

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:03

Expedição de Carta.
04/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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