04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012379-59.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiana Vera Lucia de Oliveira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), KARYNE MENDES SILVA (OAB 341038/SP)
03/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
30/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 17:48

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 19:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial
06/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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