09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018485-54.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Barrela Recauchutagem de Pneus Limitada -

Vistos. 1.) Providencie a Serventia, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor indicado pela parte exequente.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executado(a)(s) abaixo: LETICIA GALINDO DOMINICIANO - CNPJ 49.***.***/0001-15 Valor atualizado: R$1.860,16.

Saliento, desde logo, que o SISBAJUD abrange valores em contas corrente, de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações em qualquer instituição financeira, incluídas as cooperativas de créditos e "Fintechs" que necessitem de autorização do Banco Central do Brasil para operar (como Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro etc.).

Para não frustrar a diligência, a presente decisão deverá permanecer sob sigilo até o fim do prazo da repetição programada ou o bloqueio integral do débito, quando então será liberada nos autos.

Frutífera a ordem de bloqueio, integral ou parcialmente, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, à transferência dos valores para conta judicial e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC, ou seja, via ato ordinatório a ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346, caput, do CPC), ou mediante Carta AR/AR Digital (caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC).

Deverão ser desbloqueados valores abaixo de R$200,00 (duzentos reais), considerando-se débitos acima de R$2.000,00 (dois mil reais).

Deverão ser imediatamente liberados, e ainda, todos os bloqueios abaixo de R$50,00 (cinquenta reais) seja qual for o montante do débito, posto que sequer as despesas processuais serão cobertas, à exceção do valor de R$0,01(um centavo), uma vez que conforme comunicado do Comitê Gestor do SISBAJUD, referida resposta constando esse valor refere-se a bloqueio dos ativos sob a responsabilidade das instituições financeiras que custodiam investimentos dos devedores.

Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC), dê-se vista à parte exequente para manifestação por igual prazo e tornem conclusos para apreciação.

Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2), intimando-a para que, em 5 (cinco) dias, junte o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso ainda não tenha juntado.

Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos para extinção. 2.) Caso a ordem de bloqueio seja efetivada apenas parcialmente, reste totalmente infrutífera ou sejam encontrados somente valores irrisórios - os quais deverão ser, desde logo, liberados -, intime-se a parte exequente para que promova o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ), código 434-1, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.

Justifica-se a adoção da medida supra a fim de se exaurir todas as possibilidades de pesquisas judiciais para localização de bens passíveis de constrição, em observância aos princípios da celeridade e economicidade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF/1988 e art. 4º do CPC).

Após, à Serventia para minuta pelos sistemas: (a) RENAJUD, providenciando-se o bloqueio, para fins de "circulação" (o que já abrange "transferência" e "licenciamento"), de todos os veículos registrados em nome da parte executada; e (b) INFOJUD, a fim de se obter cópia das 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda da parte executada.

As informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte obtidas via INFOJUD deverão ser juntadas nos autos observando-se a movimentação específica prevista no Comunicado CG nº 240/2023, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias no sistema SAJ, em conformidade com os arts. 121-B e 1.263 das NSCGJ.

A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita deve ser feita pela própria parte exequente, através da ferramenta "Pesquisa de Bens" do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Operador Nacional do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), mediante acesso à página http://www.registradores.onr.org.br.

Fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisa de bens pelo sistema CNIB.

Isso, pois a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, recepciona comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados para auxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, não servindo para localizar bens móveis ou imóveis em nome de devedores. 3.) Realizadas as pesquisas, dê-se vista à parte exequente acerca do resultado, devendo manifestar, em 5 (cinco) dias, se ficará como depositária de eventuais bens móveis encontrados (considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel, a depreciação que esses bens sofrem com o passar do tempo e diante do fato de inexistir depositário judicial na Comarca), em atenção ao disposto no art. 840, § 1º, do CPC. 4.) Após, tornem conclusos para deliberação. 5.) Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias: (a) arquive-se provisoriamente, caso tratar-se de cumprimento de sentença; ou (b) intime-se pessoalmente a parte exequente, por Carta AR/AR Digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC), caso tratar-se de execução de título extrajudicial. 6.) A fim de possibilitar ao juízo maior celeridade na apreciação de evnetual requerimento de desbloqueio de quantia penhorada pelo SISBAJUD, deverá a parte executada realizar peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau" e nominá-la como "394 - Pedido de Desbloqueio de Penhora Online".

Intime-se. - ADV: VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO (OAB 89164/SP)
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 22:33

Suspensão do Prazo
16/06/2025 11:44

Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2024 14:46

Bloqueio/penhora on line
14/08/2024 09:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 07:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:34

Expedição de Carta.
18/04/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 16:32

Suspensão do Prazo
13/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 14:10

Juntada de Mandado
27/10/2023 11:00

Expedição de Mandado.
15/10/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:41

Suspensão do Prazo
02/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 13:38

Expedição de Mandado.
24/06/2023 22:48

Suspensão do Prazo
19/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:26

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 15:33

Expedição de Carta.
02/03/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2022 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2022 13:29

Expedição de Carta.
10/10/2022 11:30

Expedição de Certidão.
04/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 13:23

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2021 05:12

Suspensão do Prazo
01/12/2021 01:23

Suspensão do Prazo
08/10/2021 02:08

Suspensão do Prazo
27/08/2021 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
24/08/2021 17:33

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 11:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 08:19

Decisão
08/08/2021 17:19

Conclusos para despacho
06/08/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 13:41

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 17:00

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:54

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 20:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 15:08

Conclusos para decisão
30/06/2021 01:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 20:35

Juntada de Ofício
14/06/2021 20:34

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 13:16

Conclusos para despacho
28/05/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 01:31

Suspensão do Prazo
04/04/2021 03:31

Suspensão do Prazo
24/03/2021 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 13:47

Expedição de Carta.
09/03/2021 19:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2020 20:09

Suspensão do Prazo
15/12/2020 08:11

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2020 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 06:19

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 20:16

Bloqueio/penhora on line
23/10/2020 13:36

Conclusos para decisão
09/10/2020 00:00

Conclusos para despacho
07/10/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 07:51

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2020 22:44

Suspensão do Prazo
24/06/2020 08:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 11:03

Expedição de Certidão.
18/06/2020 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 22:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:39

Conclusos para despacho
01/06/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2020 08:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020 11:00

Expedição de Carta.
14/05/2020 17:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2020 07:07

Conclusos para decisão
11/05/2020 20:21

Expedição de Certidão.
11/05/2020 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4006589-15.2025.8.26.0114

Gabriel Francisco Alves

Ana Cleide Rodrigues Souza

Advogado: Gabriel Francisco Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1020139-63.2025.8.26.0071

Antonio Amador Rodrigues

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maria Laura Barros Khouri Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1118087-25.2019.8.26.0100

Margarida Batista Benedito

Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2019 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1010840-21.2025.8.26.0020

Green Lyne Pirituba

Wellington da Cruz Gomes

Advogado: Magda Giannantonio Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1078657-37.2024.8.26.0053

Elisangela Oliveira Salema dos Santos

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Ana Paula Cerrato Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 13:40

Exibir Processo