09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002076-10.2025.8.26.0323 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - RITA LUCINDA DE OLIVEIRA CORREA -

Vistos.

A executada/beneficiária Rita Lucinda de Oliveira Correa, noticiou nos autos que é residente no Município de Natividade da Serra/SP, sito na Av.

Cel.

Luiz Fernandes da Silva, nº 526, Centro, CEP.: 12180-000 e juntou aos autos o comprovante do pagamento integral da prestação pecuniária e requereu a expedição de ofício para cumprimento da prestação pecuniária à Prefeitura Municipal de Natividade da Serra/SP (fls. 15/17).

O Dr.Promotor de Justiça se manifestou a fls. 28.

Como atualmente a executada/beneficiária Rita Lucinda de Oliveira Correa sentenciado Douglas Rodrigues de Paiva Silva está residindo no Município de Natividade da Serra, da Comarca de Paraibuna/SP, determino à Serventia que, com urgência, proceda a remessa destes autos da Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum nº1002076-10.2025.8.26.0323 - referente aos autos do Proc. nº0000025-87.2018.8.26.03232, em andamento na Vara Criminal da Comarca de Lorena/SP ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Paraibuna/SP, competente para a apreciação do pedido formulado.

Intime-se a executada/beneficiária para que junte aos autos o comprovante do pagamento feito via PIX (fls. 16m uten 3), referente ao pagamento da primeira parcela da indenização aos sucessores da vítima.

Proceda-se a atualização dos dados no Histórico de Partes e comunique-se ao Juízo do processo de conhecimento.

Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: LUCIANO PEREIRA DA SILVA (OAB 423965/SP)
08/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 05:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:27

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:40

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:23

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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