01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002657-21.2024.8.26.0659 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelada: Flavia de Oliveira Andrade Granata - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO, COM FINANCIAMENTO BANCÁRIO.

AÇÃO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS, C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

VÍCIO DO PRODUTO.

PROCEDÊNCIA ACERTADA.

RECURSO DO BANCO FINANCIADOR DESPROVIDO, COM MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA.1.

CASO EM EXAME: 1.1.

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÕES, JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1.2.

RECURSO DO CORRÉU BANCO ITAUCARD. 2.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE CABE A RESCISÃO DOS CONTRATOS COLIGADOS (COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO DO PREÇO), COM BASE NA ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO.3.

DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR: 3.1.

INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MERAMENTE GENÉRICO, SEM ATACAR AS ESPECÍFICAS CONCLUSÕES DA R.

SENTENÇA. 3.2.

RECONHECIDA A CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO.

NEGÓCIOS COLIGADOS.

RESCINDIDA A COMPRA E VENDA, NÃO SE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DO FINANCIAMENTO, SENDO O CASO DE RESTABELECER AS PARTES AO ESTADO ANTERIOR ÀS PACTUAÇÕES.

ACERTADA A ORDEM DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.4.

DISPOSITIVO: RECURSO DO CORRÉU DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - André Antonio Dacome de Lima (OAB: 416260/SP) - Sidney Carvalho Gadelha (OAB: 346068/SP) - 5º andar
14/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:13

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
23/05/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 14:39

Juntada de Ofício
14/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 02:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 02:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:52

Juntada de Certidão
20/12/2024 07:52

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:45

Expedição de Carta.
19/12/2024 16:45

Expedição de Carta.
18/12/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
27/11/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 15:55

Expedição de Mandado.
24/10/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 05:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 18:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:10

Juntada de Certidão
25/09/2024 07:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:33

Expedição de Carta.
23/09/2024 16:33

Expedição de Carta.
20/09/2024 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/09/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
22/08/2024 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:30

Recebida a Petição Inicial
15/08/2024 15:41

Audiência de mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 11:00:00, 3ª Vara Judicial.
15/08/2024 12:24

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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