TJSP - 4000234-75.2025.8.26.0150
1ª instância - Juizado Especial Civel de Cosmopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000234-75.2025.8.26.0150/SP AUTOR: OFICINA DE FUNILARIA E PINTURA TUTO LTDAADVOGADO(A): RODOLFO CESAR CONCEIÇÃO (OAB SP197168) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifica-se na petição inicial que o requerente não juntou comprovante de qualificação tributária como ME ou EPP, sendo esta necessária para ingresso de ações perante os Juizados Especiais. Nos termos do Enunciado nº 2 do FOJESP/março de 2010, no Juizado Especial Cível, independente do tipo de ação ajuizada, não sendo o autor pessoa física, o acesso depende da comprovação de sua qualificação tributária.
Portanto, intime-se o requerente para que emende à inicial a fim de juntar aos autos, no prazo de 15 dias, ficha cadastral completa (emitida gratuitamente pelo site www.jucesponline.sp.gov.br) e, se o caso, comprovante de opção pelo simples (emitido gratuitamente no site www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), sob pena de extinção.
Intime-se -
28/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 15:01
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2025 14:21
Conclusos para decisão
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27/08/2025 15:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/08/2025 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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