04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002254-31.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eduardo Rodrigues Ribeiro - Rita de Cassia Junqueira e outros -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, o acordo formulado às fls. 121/124, nestes autos da ação de Despejo cumulada com cobrança.

Contudo, não há que se falar em suspensão do feito em relação ao prazo convencionado para adimplemento do acordo, visto que se trata de processo de conhecimento e o prazo máximo de suspensão por convenção das partes permitido em lei é de seis meses (art. 313, inciso II, § 4º, do CPC), constituindo-se a presente sentença em título executivo judicial que poderá ser executado em caso de eventual inadimplência.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Defiro a expedição do Mandado de Levantamento dos valores depositados às fls. 109/110 em favor do requerente, com urgência, nos termos do Formulário preenchido à fl. 126.

Transitada em julgado, arquivem-se, ressaltando que não há custas remanescentes a serem recolhidas.

P.R.Int. - ADV: PAULO CELSO POLI (OAB 108723/SP), MICHELE TREVIZAN DOS SANTOS VIEIRA (OAB 424022/SP), MICHELE TREVIZAN DOS SANTOS VIEIRA (OAB 424022/SP), MICHELE TREVIZAN DOS SANTOS VIEIRA (OAB 424022/SP)
29/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 16:09

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 14:20

Juntada de Mandado
10/06/2025 14:20

Juntada de Mandado
08/06/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 21:37

Suspensão do Prazo
16/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:01

Expedição de Carta.
24/02/2025 16:00

Expedição de Carta.
24/02/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:23

Juntada de Mandado
28/01/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 14:10

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 20:14

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
03/07/2024 07:42

Conclusos para despacho
03/07/2024 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 04:16

Juntada de Certidão
17/06/2024 04:16

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:55

Expedição de Carta.
14/06/2024 10:55

Expedição de Carta.
14/06/2024 09:15

Expedição de Mandado.
07/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:14

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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