TJSP - 1002087-45.2025.8.26.0127
1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002087-45.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - José Adilson Oliveira Santos - - Alessandra de Jesus Gois - Mirian Ponciano Pereira - - Fabio Nascimento Pereira -
Vistos.
José Adilson Oliveira Santos e Alessandra de Jesus Gois Santos ajuizaram ação declaratória de existência de negócio jurídico cumulada com revisão contratual contra Miriam Ponciano Pereira e Fábio Nascimento Pereira, alegando, em síntese, que adquiriram imóvel situado na Estrada do Adorno, nº 358, Bloco 03, Apartamento 24, Vila América, Carapicuíba/SP, mediante contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal celebrado em 23/02/2017, o qual foi regularmente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba.
Aduzem ter locado o imóvel aos réus em 2018, celebrando posteriormente contrato verbal de compra e venda em outubro de 2020 pelo valor de R$ 180.000,00.
Pleiteiam a declaração judicial da existência do negócio jurídico e revisão das condições de pagamento para aplicação de correção pelo IGP-M.
Subsidiariamente, requerem a rescisão contratual.
Juntaram documentos.
O pedido de gratuidade formulado pelos autores foi indeferido (fls. 74/75).
Contra tal decisão foi interposto agravo de instrumento, ao qual o E.
TJSP concedeu efeito suspensivo ativo conforme decisão liminar copiada às fls. 90/92.
Os réus foram citados e apresentaram contestação às fls. 115/124, sustentando que o valor original acordado foi R$ 150.000,00, negando ter sido pactuada entrada.
Sustentam ter efetuado pagamentos no montante de R$ 85.500,00.
Impugnam a aplicação do IGP-M, pugnando pela utilização do IPCA.
Requerem a total improcedência dos pedidos.
Postularam os benefícios da gratuidade em seu favor.
Juntaram documentos.
Foi realizada audiência de conciliação que restou infrutífera.
Contudo, as partes concordaram com o sobrestamento do feito até 04/11/2025 (fls. 180/181).
Eis a síntese do necessário.
DECIDO.
Realizada audiência de conciliação, as partes não lograram êxito na composição amigável da lide.
Contudo, manifestaram concordância expressa com o sobrestamento do processo.
Assim, e considerando a possibilidade de negociação direta, o que pode resultar em solução mais célere e satisfatória para ambos os litigantes, DEFIRO o sobrestamento do feito até 04/11/2025, nos termos acordados pelas partes em audiência.
Decorrido o prazo sem manifestação das partes sobre eventual composição, retornem os autos conclusos para prosseguimento do feito, inclusive, para análise do pedido de gratuidade formulado pela parte ré.
Oportunamente, deverá a parte interessada trazer cópia do Acórdão final do agravo de instrumento nº 2149822-58.2025.8.26.0000.
Intime-se. - ADV: IZABELA SILVA DA ROCHA (OAB 383523/SP), IZABELA SILVA DA ROCHA (OAB 383523/SP), MAIKE ANDERSON DAMACENO (OAB 307744/SP), ARIANE ARAUJO FAVERANI (OAB 378989/SP), ARIANE ARAUJO FAVERANI (OAB 378989/SP), MAIKE ANDERSON DAMACENO (OAB 307744/SP) -
08/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/09/2025 09:30
Conclusos para decisão
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08/09/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
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05/09/2025 12:34
Conclusos para despacho
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05/09/2025 10:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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05/09/2025 10:15
Audiência Realizada Inexitosa
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29/08/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 16:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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05/08/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 14:10
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 12:30:00, 3ª Vara Cível.
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04/08/2025 14:08
Conclusos para despacho
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04/08/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 10:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
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01/08/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 10:02
Ato ordinatório
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07/07/2025 19:59
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/06/2025 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:00
Juntada de Certidão
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26/05/2025 07:00
Juntada de Certidão
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24/05/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 18:41
Expedição de Carta.
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23/05/2025 18:41
Expedição de Carta.
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23/05/2025 14:25
Recebida a Petição Inicial
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22/05/2025 18:57
Conclusos para despacho
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22/05/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 14:15
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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16/04/2025 13:45
Conclusos para despacho
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17/03/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 16:53
Determinada a emenda à inicial
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25/02/2025 16:24
Conclusos para despacho
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24/02/2025 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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