TJSP - 1027021-75.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027021-75.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Felipe Chagas Machado -
Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 4 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova.
Int. - ADV: WELTON DOS SANTOS LOPES (OAB 345637/SP) -
08/09/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:50
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/09/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1097048-96.2024.8.26.0002
Tiago da Silva Apolinario
Sky Servicos de Banda Larga LTDA
Advogado: Murilo Omodei Coneglian
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 15:32
Processo nº 1007494-55.2021.8.26.0003
Queila Breder Fernandes
Bradesco Saude S/A
Advogado: Columbano Feijo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2021 15:18
Processo nº 1011941-75.2023.8.26.0566
Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...
Black Implementos Rodoviarios e Agricola...
Advogado: Aston Pereira Nadruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2023 14:50
Processo nº 1006925-35.2023.8.26.0019
Rodoviario Camilo dos Santos Filho LTDA
Edimo Transportes de Cargas LTDA
Advogado: Ricardo Garrido Scatolin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2023 17:30
Processo nº 0013028-26.2022.8.26.0564
Polimix Concreto LTDA.
Soma Comunicacao Visual Eireli
Advogado: Rafael Buzzo de Matos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2018 19:01