TJSP - 1097048-96.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcello do Amaral Perino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:22
Prazo
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09/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097048-96.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tiago da Silva Apolinário - Apelado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
DÉBITO NÃO COMPROVADO.
O ÔNUS DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO E A REGULARIDADE DA COBRANÇA INCUMBE À RÉ, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, SENDO INADMISSÍVEL A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE DOCUMENTOS UNILATERAIS PRODUZIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA PRÓPRIA PARTE INTERESSADA.
TELAS SISTÊMICAS UNILATERAIS.
TELAS SISTÊMICAS EXTRAÍDAS DO BANCO DE DADOS DA EMPRESA, DESACOMPANHADAS DE CONTRATO ASSINADO, ACEITE ELETRÔNICO VALIDADO OU DOCUMENTOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR, NÃO TÊM FORÇA PROBATÓRIA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, POR SE TRATAREM DE PROVA UNILATERAL, COM ELEVADO RISCO DE ADULTERAÇÃO E SEM CHANCELA EXTERNA. - A AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA CONTRATAÇÃO IMPLICA RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E, POR CONSEGUINTE, DA IRREGULARIDADE DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. - A JURISPRUDÊNCIA RECONHECE QUE A INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, SENDO DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO.
TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.
APLICA-SE AO CASO A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR, CARACTERIZANDO DANO INDENIZÁVEL A NECESSIDADE DE O AUTOR DESPENDER TEMPO E ESFORÇO PARA SOLUCIONAR PROBLEMA INEXISTENTE CAUSADO PELA CONDUTA DA FORNECEDORA. - O VALOR DE R$ 5.000,00 É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, ATENDENDO ÀS FINALIDADES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
REFORMA DA SENTENÇA.
APELO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Omodei Coneglian (OAB: 384585/SP) - Maiara Fuganholi Coneglian (OAB: 424592/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 5º andar -
04/09/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 13:06
Acórdão registrado
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04/09/2025 11:03
Julgado virtualmente
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02/09/2025 16:01
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 09:13
Conclusos para decisão
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11/08/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 16:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/08/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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04/08/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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25/04/2025 00:00
Publicado em
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25/04/2025 00:00
Publicado em
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25/04/2025 00:00
Publicado em
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24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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22/04/2025 16:39
Conclusos para decisão
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22/04/2025 15:32
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/04/2025 12:17
Processo Cadastrado
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15/04/2025 10:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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