21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007494-55.2021.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Queila Breder Fernandes - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA AUTORA QUE OBJETIVA CONDENAÇÃO DA RÉ A CUSTEAR AS CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS, DECORRENTES DE ANTERIOR CIRURGIA BARIÁTRICA, INDICADAS NO RELATÓRIO MÉDICO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DIANTE DE INFORMAÇÃO DE QUE A AUTORA HAVIA RESCINDIDO O CONTRATO COM O PLANO DE SAÚDE EM FEVEREIRO DE 2022 APELA A AUTORA PARCIAL PROVIMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE EXISTIA QUANDO DA NEGATIVA, EM 2020 RESCISÃO POSTERIOR DO CONTRATO QUE NÃO VEDA O QUESTIONAMENTO DOS ATOS REFERENTES A SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA, DESDE QUE RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL, COMO É O CASO EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA CAUSA QUE NÃO SE ENCONTRA MADURA PARA JULGAMENTO PARTE RÉ QUE REQUEREU EXPRESSAMENTE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA AVERIGUAR A NATUREZA ESTÉTICA OU REPARADORA DOS PROCEDIMENTOS - RELATÓRIO MÉDICO JUNTADO AOS AUTOS QUE NÃO ATESTA QUE AS CIRURGIAS ALI INDICADAS POSSUEM EFETIVA NATUREZA REPARADORA, NOS EXATOS TERMOS DO TEMA 1.069 DO STJ - IMPERIOSA A NULIDADE DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
13/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:10

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:17

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
20/11/2024 10:53

Expedição de Carta.
22/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 03:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 08:54

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:17

Expedição de Carta.
22/07/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/07/2024 13:13

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:12

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:57

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1069
12/11/2023 23:36

Suspensão do Prazo
10/12/2022 04:55

Suspensão do Prazo
21/10/2022 01:19

Suspensão do Prazo
07/06/2022 05:03

Suspensão do Prazo
02/04/2022 00:43

Suspensão do Prazo
03/08/2021 10:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 18:11

Proferido Despacho
30/07/2021 11:15

Conclusos para decisão
30/07/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 18:07

Decisão
30/04/2021 15:17

Conclusos para decisão
29/04/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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