TJSP - 1009811-60.2014.8.26.0071

1ª instância - 01 Civel de Bauru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE GUGLIELMI RANIERI

CPF *07.***.*70-59

MONICA FERREIRA ALVES CAVALIERI

CPF *54.***.*79-02

Advogados

MARCO AURELIO CAMACHO NEVES

OAB: 200467/SP

CPF *69.***.*99-90

PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES

OAB: 164707/SP

CPF *60.***.*04-77

DANIEL ROMARIZ ROSSI

OAB: 290538/SP

CPF *37.***.*32-25

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

Terceiro

Partes

MARCHIOTI & CAMACHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009811-60.2014.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - MONICA FERREIRA ALVES CAVALIERI e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentença, proposto por Mônica Ferreira Alves Cavalieri e Outro em face de Banco do Brasil S/A, que visa à execução de expurgos inflacionários.

    A decisão de fls. 362/363, determinou o levantamento, em favor dos exequentes, do valor incontroverso depositado nos autos, e, ainda reconheceu a aplicação do TEMA 677/STJ ao caso em tela. Às fls. 367/370, foi apresentado, pelos exequentes, o valor remanescente devido pelo executado, em virtude da aplicação do TEMA 677, no valor de R$ 166.437,70 (atualizado até janeiro/2025). Às fls. 458, foi informada, pelo executado, a interposição de Agravo de Instrumento da referida decisão.

    Quanto às alegações, do executado, sobre a não intimação para pagamento espontâneo e prazo de impugnação e, consequente, nulidade da penhora realizada via SISBAJUD.

    Estas foram decididas às fls. 554/556, tendo sido reconhecida a não intimação para pagamento e prazo para impugnação, bem como a nulidade da penhora realizada.

    Verifica-se, ainda, dos auto, que às fls. 562/572, houve o julgamento de improvimento do Agravo de Instrumento, com trânsito em julgado, para a aplicação imediata do TEMA 677/STJ, devido ao seu efeito vinculante.

    A parte executada alegou, às fls. 580/581, que o termo final dos juros remuneratórios em ações coletivas e individuais oriundas de planos econômicos é a data do encerramento da conta ou quando passa a ter saldo zero.

    Assim, alegou excesso de execução.

    Porém, vislumbra-se do acórdão de fls. 220 e ss, que este de forma clara decidiu sobre os juros remuneratórios, sendo que devem ter incidência mês a mês.

    Assim, nada mais a deliberar.

    Assim, apresentado o valor devido atualizado até julho/2025, o qual homologo nesta data, conforme fls. 573/574, determino a intimação da parte executada para o pagamento e apresentação de impugnação, nos termos da decisão de fls. 62, nº 03 e 04.

    Intime-se. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

  • 25/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2025 15:51

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/07/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 07:32

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 10:54

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/06/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2025 16:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/06/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 10:50

    Ato ordinatório

  • 04/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 07:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2024 11:59

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 06:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 11:17

    Autos no Prazo

  • 30/01/2024 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 10:47

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 16/03/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 21:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 15/03/2023 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 03:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2022 14:30

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 05/10/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 16/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 10:08

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 29/06/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2022 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 24/06/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2019 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2018 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2018 15:19

    Proferido Despacho

  • 07/12/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2018 09:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2018 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2018 11:33

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 29/11/2018 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 29/11/2018 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 13:52

    Decisão

  • 25/10/2018 11:30

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2018 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2016 15:46

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 27/05/2016 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2016 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2016 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 18:03

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2016 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2015 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2015 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2014 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2014 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2014 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2014 11:34

    Proferido Despacho

  • 15/10/2014 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2014 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2014 10:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/10/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2014 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2014 12:08

    Ato ordinatório

  • 25/09/2014 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2014 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2014 15:58

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2014 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2014 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2014 17:26

    Proferido Despacho

  • 25/07/2014 16:46

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2014 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2014 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2014 15:47

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2014 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2014 09:45

    Mudança de Classe Processual

  • 17/06/2014 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2014 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2014 18:27

    Proferido Despacho

  • 11/06/2014 15:46

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2014 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2014 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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