TJSP - 0000539-19.2023.8.26.0435

1ª instância - 02 Cumulativa de Pedreira

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ADAM FILHO

CPF *75.***.*45-08

MAERCIO RODRIGO PINHEIRO

CPF *18.***.*62-57

DALVAN CLAUDINO

Advogados

MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA

OAB: 282181/SP

CPF *74.***.*83-42

ALINE NERY SERVILHA BONETTO

OAB: 231199/SP

CPF *88.***.*08-80

MARCELO RIBEIRO DE SENA VAZ PUPO

OAB: 141794/SP

Testemunhas

Partes

FABIO BERTOLINO

CPF *56.***.*26-21

MARCOS ALESSANDRO JACYNTHO

CPF *25.***.*76-23

DOUGLAS AUGUSTO FERELLI

KAIO CESAR CATULIO FERREIRA

ANDERSON MISSAWA DOS SANTOS

GUILHERME OLIVEIRA DO NASCIMENTO

ROBERTO CESAR AMARAL

HUGO COCCIADIFERRO

ROGERIO ARMENTADO

JOAO CARLOS RAVAGNANI

GUSTAVO JARDIM

EDUARDO RENAN GOMES DA LUZ

RODNEY GIMENES DE LIMA

FERNANDO HENRIQUE BORIM

GUILHERME AUGUSTO BORTOLETO

DECIO ODAIL PAPESSO JUNIOR

ROGERIO PAVAN

MARCOS AURELIO MARANGONI

MARCELO SILVEIRA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000539-19.2023.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - Marcelo Adam Filho - Cite-se o(a)(s) Réu MAERCIO RODRIGUES PINHEIRO, no endereço informado à fl. 1358, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

    Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

    O oficial de justiça deverá ainda indagar ao acusado se possui defensor constituído ou manifestar, desde já, se deseja a atuação de defensor nomeado pelo convênio OAB e Defensoria do Estado de São Paulo.

    Se manifestado o interesse ou decorrido o prazo sem manifestação, requisite-se à Defensoria Pública a indicação de advogado, que fica desde logo nomeado, devendo ser intimado de todo o processado e para apresentar a aludida resposta, em 10 dias (art. 396-A, § 2º do CPP).

    Fl. 1355: a extinção da punibilidade do réu DANILO IVAN FRANCISCO foi declarada nos autos nº 0003469-93.2012.8.26.0435.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se. - ADV: MARCELO RIBEIRO DE SENA VAZ PUPO (OAB 141794/SP), MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP)

  • 27/08/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:51

    Ato ordinatório

  • 27/05/2024 18:53

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/05/2024 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/11/2023 16:41

    Autos no Prazo

  • 29/11/2023 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 14:42

    Desmembramento de Feitos

  • 19/05/2023 10:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2023 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 10:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/05/2023 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 10:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2022 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2022 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/11/2022 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:10

    Juntada de Carta precatória

  • 25/07/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 11:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2022 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/05/2022 13:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/05/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 17:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2022 13:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2021 13:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2021 14:59

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/12/2021 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 13:32

    Autos no Prazo

  • 01/12/2021 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 18:48

    Serventuário

  • 30/09/2021 18:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2021 13:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/09/2021 18:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/09/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 18:40

    Proferido Despacho

  • 21/07/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2021 13:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/02/2021 15:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/02/2021 14:13

    Proferido Despacho

  • 30/11/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 14:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2020 12:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2020 15:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 16:28

    Serventuário

  • 16/09/2019 16:12

    Autos no Prazo

  • 16/09/2019 16:12

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2019 09:12

    Serventuário

  • 08/08/2019 16:32

    Autos no Prazo

  • 23/07/2019 17:05

    Autos no Prazo

  • 15/07/2019 17:24

    Autos no Prazo

  • 15/07/2019 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2019 09:27

    Autos no Prazo

  • 05/07/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2019 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 11:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2019 14:11

    Serventuário

  • 27/06/2019 14:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/06/2019 14:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/06/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 16:34

    Serventuário

  • 04/09/2018 15:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2018 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/08/2018 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/08/2018 15:14

    Proferido Despacho

  • 18/05/2018 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 12:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2018 09:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2018 14:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2018 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 14:44

    Serventuário

  • 14/02/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 15:58

    Juntada de Carta precatória

  • 06/02/2018 09:59

    Proferido Despacho

  • 01/02/2018 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 09:24

    Autos no Prazo

  • 14/11/2017 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2017 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2017 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2017 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2017 18:30

    Autos no Prazo

  • 06/11/2017 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2017 11:11

    Proferido Despacho

  • 18/10/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2017 11:46

    Autos no Prazo

  • 04/09/2017 11:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2017 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2017 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2017 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2017 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2017 11:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2017 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/08/2017 11:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/08/2017 10:37

    Proferido Despacho

  • 21/07/2017 10:15

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 13:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2017 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2017 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2017 10:18

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 11/07/2017 18:45

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 27/06/2017 16:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/06/2017 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 23/06/2017 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2017 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2017 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2017 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2017 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2017 11:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2017 14:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/02/2017 14:23

    Decisão

  • 20/01/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 13:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2017 11:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2017 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2017 16:30

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2016 10:49

    Proferido Despacho

  • 03/08/2016 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 12:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2016 12:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2016 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2016 17:44

    Proferido Despacho

  • 01/07/2016 10:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/06/2016 10:35

    Proferido Despacho

  • 23/06/2016 14:20

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2016 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 15:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2016 15:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/06/2016 15:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/06/2016 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2016 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2016 18:05

    Autos no Prazo

  • 03/06/2016 18:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2016 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2016 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2016 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2015 10:55

    Serventuário

  • 16/09/2015 12:38

    Proferido Despacho

  • 21/08/2015 14:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2015 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2015 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2015 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2015 14:21

    Serventuário

  • 28/07/2015 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2015 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/07/2015 17:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/07/2015 13:46

    Proferido Despacho

  • 24/06/2015 18:43

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2015 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2015 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2015 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2015 16:58

    Serventuário

  • 18/06/2015 16:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/06/2015 09:32

    Proferido Despacho

  • 19/05/2015 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2015 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2015 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2015 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2015 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2015 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2015 16:27

    Serventuário

  • 10/04/2015 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2015 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/04/2015 16:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/04/2015 09:43

    Proferido Despacho

  • 27/03/2015 17:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2015 11:34

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2015 11:34

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2015 11:34

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2015 11:33

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2015 11:32

    Apensado ao processo

  • 23/03/2015 11:32

    Juntada de Carta precatória

  • 23/03/2015 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2015 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2015 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2015 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2015 11:29

    Juntada de Carta precatória

  • 23/03/2015 11:28

    Juntada de Carta precatória

  • 13/03/2015 16:37

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2015 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2015 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2015 11:40

    Ato ordinatório

  • 27/02/2015 11:36

    Ato ordinatório

  • 27/02/2015 11:26

    Autos no Prazo

  • 25/02/2015 16:23

    Serventuário

  • 25/02/2015 13:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2015 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/02/2015 16:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/02/2015 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2014 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2014 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2014 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2014 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2014 09:42

    Proferido Despacho

  • 26/06/2014 17:00

    Serventuário

  • 26/06/2014 14:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/06/2014 10:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/06/2014 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2014 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2014 10:38

    Autos no Prazo

  • 11/06/2014 14:55

    Ato ordinatório

  • 12/05/2014 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2014 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2014 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2014 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2014 13:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2014 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/03/2014 14:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/03/2014 16:17

    Decisão

  • 12/03/2014 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2014 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2014 15:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2014 16:43

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2014 15:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/02/2014 11:57

    Serventuário

  • 26/02/2014 18:24

    Proferido Despacho

  • 25/02/2014 15:24

    Serventuário

  • 25/02/2014 11:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2014 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2014 13:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2014 18:28

    Proferido Despacho

  • 14/02/2014 16:15

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2014 17:47

    Juntada de Carta precatória

  • 17/01/2014 17:47

    Juntada de Carta precatória

  • 17/01/2014 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2014 17:43

    Serventuário

  • 17/01/2014 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2014 14:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/01/2014 17:25

    Proferido Despacho

  • 18/12/2013 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 13:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2013 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2013 15:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2013 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2013 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2013 14:00

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2013 11:23

    Autos no Prazo

  • 29/11/2013 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2013 16:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2013 16:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2013 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2013 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2013 18:32

    Juntada de Carta precatória

  • 04/11/2013 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2013 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2013 17:20

    Juntada de Carta precatória

  • 15/10/2013 17:18

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2013 14:45

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2013 17:08

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2013 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2013 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2013 16:09

    Juntada de Carta precatória

  • 24/09/2013 16:08

    Juntada de Carta precatória

  • 17/09/2013 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2013 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2013 15:34

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2013 14:54

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2013 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2013 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 29/05/2013 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 23/05/2013 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 03/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/03/2013 11:18

    Retorno do Ministério Público

  • 01/03/2013 11:18

    Retorno do Ministério Público

  • 01/03/2013 10:18

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/03/2013 10:18

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/02/2013 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2013 16:05

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/02/2013 16:05

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2013 00:00

    Confirmação da Publicação

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/02/2013 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2013 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2013 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 12:29

    Retorno do Ministério Público

  • 06/02/2013 10:25

    Remessa ao Ministério Público

  • 06/02/2013 10:19

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 06/02/2013 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2013 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:13

    Retorno do Juiz

  • 01/02/2013 10:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/02/2013 00:00

    Decisão Proferida

  • 01/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2013 15:40

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 31/01/2013 14:02

    Retorno do Ministério Público

  • 31/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2013 00:00

    Confirmação da Publicação

  • 28/01/2013 11:28

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/01/2013 11:58

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/01/2013 09:36

    Mudança de Classe Processual

  • 25/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/01/2013 10:17

    Retorno do Juiz

  • 22/01/2013 15:21

    Processo Incidental

  • 21/01/2013 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 12:09

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 21/01/2013 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2013 00:00

    Decisão Proferida

  • 21/01/2013 00:00

    Aguardando Solução

  • 18/01/2013 14:02

    Retorno do Ministério Público

  • 16/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2013 10:07

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/01/2013 12:35

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 14/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/01/2013 11:39

    Retorno do Juiz

  • 11/01/2013 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2013 00:00

    Decisão Proferida

  • 10/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2013 15:45

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 15:45

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 09/01/2013 15:45

    Retorno do Ministério Público

  • 07/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/12/2012 14:25

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/12/2012 14:25

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/12/2012 13:31

    Retorno do Ministério Público

  • 18/12/2012 10:15

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/12/2012 18:17

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 17/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/12/2012 12:49

    Retorno do Juiz

  • 14/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/12/2012 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 14:51

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 13/12/2012 14:09

    Retorno da Remessa

  • 13/12/2012 14:08

    Remessa

  • 13/12/2012 14:08

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 13/12/2012 13:12

    Retorno do Ministério Público

  • 13/12/2012 00:00

    Decisão Proferida

  • 12/12/2012 14:57

    Remessa ao Ministério Público

  • 12/12/2012 14:57

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 12/12/2012 14:57

    Retorno do Juiz

  • 12/12/2012 13:57

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 13:57

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 12/12/2012 11:36

    Retorno do Ministério Público

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 11/12/2012 15:06

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/12/2012 15:06

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 11/12/2012 15:06

    Retorno do Ministério Público

  • 10/12/2012 18:29

    Processo Incidental

  • 10/12/2012 11:04

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/12/2012 11:03

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/12/2012 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2012 00:00

    Decisão Proferida

  • 30/12/1899 00:00

    Decisão

  • 30/12/1899 00:00

    Decisão

  • 30/12/1899 00:00

    Decisão

  • 30/12/1899 00:00

    Decisão

  • 30/12/1899 00:00

    Decisão

  • 30/12/1899 00:00

    Proferido Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2012

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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