09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065744-11.2021.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Paloma Negrelli da Xadinha (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Grupo Casas Bahia S.a. - Apelado: Mademarques Móveis Ltda (MADE MARCS) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.

QUEDA DE PORTA DE GUARDA-ROUPAS SOBRE MENOR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FABRICAÇÃO OU FALHA NA MONTAGEM.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE DEFEITO E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE MAU USO DO MÓVEL.

ALEGAÇÕES DE TENTATIVA DE ACORDO E RECLAMAÇÕES EM SITE DE CONSUMIDORES NÃO CONFIGURAM PROVA TÉCNICA IDÔNEA.

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O SUPOSTO DEFEITO E OS DANOS ALEGADOS.

RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cláudia Pupo de Moraes (OAB: 365195/SP) - Caio Henrique Vilela Costa (OAB: 46516/PE) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP) - Miguel Poggiali Gasparoni (OAB: 68689/MG) - Rafael Pires Defelippe (OAB: 159429/MG) - 5º andar
02/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:35

Julgada improcedente a ação
30/04/2025 09:59

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:45

Expedição de Mandado.
12/09/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 17:33

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:40

Conclusos para julgamento
05/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 02:37:03, 1ª Vara Cível.
02/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 01:15:00, 1ª Vara Cível.
06/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:24

Nomeado Perito
25/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:17

Expedição de Ofício.
21/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 13:39

Juntada de Ofício
13/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:07

Expedição de Ofício.
28/02/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 09:34

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:17

Conclusos para julgamento
23/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 18:42

Suspensão do Prazo
07/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:26

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 03:58

Suspensão do Prazo
13/08/2023 02:39

Suspensão do Prazo
09/08/2023 10:17

Expedição de Mandado.
09/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
04/08/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:54

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 11:14

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
16/06/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 13:22

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:43

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:30

Conclusos para despacho
30/03/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 16:01

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:39

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:03

Conclusos para despacho
21/11/2022 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 19:15

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2022 12:36

Juntada de Petição de contestação
27/08/2022 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 14:22

Expedição de Carta.
12/08/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:05

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 11:48

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2022 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2022 19:55

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 19:35

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 08:40

Expedição de Carta.
13/05/2022 08:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2022 16:52

Conclusos para decisão
10/05/2022 14:21

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 14:23

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 13:54

Expedição de Certidão.
10/03/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 09:16

Conclusos para decisão
09/02/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2021 08:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/12/2021 16:12

Conclusos para decisão
16/12/2021 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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