18/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:24

Recebido o recurso
18/09/2025 10:46

Conclusos para decisão
12/09/2025 20:37

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1538189-28.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Igreja Evangelica Assembleia de Deus - Posto isso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em consequência, reconheço a imunidade para os exercícios ora executados, com a consequente EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados nos percentuais mínimos estabelecidos no § 3º do art. 85 do CPC, que deverão ser calculados em relação ao valor atualizado da causa, considerando-se o valor do salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, § 4º, inc.

IV) e o critério de fixação da verba estatuído no § 5º do art. 85.

O cumprimento de sentença deverá ser requerido em incidente autônomo no prazo de 30 dias contados a partir do trânsito em julgado.

Na inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (código SAJ 61614); cadastrado o incidente, ao arquivo definitivo (código SAJ 61615) - Comunicado CG 1789/2017.

Levantem-se eventuais constrições, expedindo-se o necessário.

P.

I.

C. - ADV: LUCAS PALLONE PEREIRA (OAB 425653/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
03/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
20/08/2025 23:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/07/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 03:47

Expedição de Certidão.
15/07/2022 02:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 14:03

Expedição de Carta.
06/07/2022 14:03

Expedição de Carta.
06/07/2022 14:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2022 10:19

Conclusos para decisão
28/06/2022 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008426-12.2024.8.26.0529

Absoluta Partes Comercial LTDA-EPP

Karla Emmanuela Silva Cabra

Advogado: Saulo de Oliveira Morais Belo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1010639-96.2025.8.26.0224

Saulo Rogerio Ricci

Roberto de Santana Campos

Advogado: Enae Luciene Ricci Magalhaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1002210-30.2025.8.26.0002

Jose Antonio dos Santos

Clinica para Tratamento de Disfuncoes Ma...

Advogado: Renato Martins Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0008578-35.2025.8.26.0564

V Argentato Imoveis LTDA (Horion Imoveis...

Armando Jose dos Santos

Advogado: Glauber Ramos Tonhao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 18:02

Exibir Processo

Processo nº 4000017-34.2025.8.26.0699

Mariano &Amp; Almeida Servicos Odontologicos...

Rodrigo Maximo Fortunato

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo