10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050967-05.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Ivoni Natália Gomes Farias - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICABILIDADE SÚMULA 297 DO STJ CONTRATO DE ADESÃO INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E NATUREZA CONTRATUAL NÃO IMPLICAM, POR SI SÓ, A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESCABIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 6º, VIII DO CDC INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.REVISIONAL TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - PECULIARIDADE DO CASO - SINGULARIDADE QUANTO À QUESTÃO DE FATO - PROVA NOS AUTOS DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REMUNERADOS PELA REFERIDA TARIFA ÔNUS QUE CABIA AO RÉU, DO QUAL SE DESINCUMBIU (ARTIGO 373, II DO CPC) ABUSIVIDADE DA COBRANÇA NÃO RECONHECIMENTO DEVOLUÇÃO INCABÍVEL PRETENSÃO RECURSAL ACOLHIDA AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA REFORMADA SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM OBSERVÂNCIA AO ART. 85, §11 DO CPC.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - 3º Andar
04/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:41

Realizado cálculo de custas
01/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 20:06

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:24

Ato ordinatório
18/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 20:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 08:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:50

Expedição de Carta.
19/12/2024 17:49

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:27

Concedida em parte a Medida Liminar
09/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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