10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091895-82.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudio dos Santos Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Stellantis Financiamentos Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento S.a. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1.

TARIFA DE REGISTRO - COBRANÇA PERMITIDA PRECEDENTE DO C.

STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.578.553/SP, TEMA 958) ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO SERVIÇOS DEVIDAMENTE PRESTADOS.2.

TARIFA DE CADASTRO RECURSO ESPECIAL 1251331/RS, SOB O RITO DO ART. 543-C/1973, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: “PERMANECE VÁLIDA A TARIFA DE CADASTRO EXPRESSAMENTE TIPIFICADA EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA AUTORIDADE MONETÁRIA, A QUAL SOMENTE PODE SER COBRADA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA”.3.

PRÊMIO DE SEGURO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO QUANDO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA - ANUÊNCIA EXPRESSA MANIFESTADA EM DOCUMENTO APARTADO - AUTOR, ADEMAIS, QUE PERMANECEU SEGURADO E, CASO TIVESSE HAVIDO O EVENTO, PODERIA SER INVOCADA A COBERTURA.SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luara Lory de Almeida (OAB: 416806/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º Andar
16/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:25

Julgada improcedente a ação
12/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 19:49

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 05:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 08:29

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 19:12

Expedição de Carta.
13/11/2024 19:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 22:26

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 20:28

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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