10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093824-53.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Mário Francisco da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor, com observação.

V.

U. - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO BANCÁRIO CRÉDITO ROTATIVO CONSTITUIÇÃO DE RMC (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL) NULIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIMENTO FALSIDADE DE ASSINATURA (AUTENTICIDADE DOCUMENTAL) LIMITAÇÃO DE INTERESSE À DECLARAÇÃO DA AUTENTICIDADE OU FALSIDADE DO DOCUMENTO ARTIGO 19, INCISO II, DO CPC SUPERAÇÃO ACEITAÇÃO/UTILIZAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA REGULARIDADE DA VINCULAÇÃO ÔNUS DO CREDOR ATENDIMENTO ARTIGO 6º, VIII, DO CDC E ARTIGO 373, II, DO CPC AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE AUTORIZAÇÃO DA LEI Nº 10.820/2003 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS/PRES Nº 28/2008 INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, DE OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO OU DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ CONTRATUAL REGULAR CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM O EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES CONTRATADOS LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIMENTO, POR OBSERVAÇÃO EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES ENSEJADORA DOS DESCONTOS DEMONSTRADA PELO RÉU PRETENSÃO CONTRA FATO INCONTROVERSO E ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ ARTIGOS 113 E 187, DO CÓDIGO CIVIL ABUSO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO E RESISTÊNCIA VIOLADORA DE DIREITO (ARTIGO 81 DO CPC) VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO 'VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM' O QUAL SE FUNDA NA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA ARTIGOS 187 E 422 DO CÓDIGO CIVIL CONDENAÇÃO CABÍVEL, ARBITRADA NOS LIMITES LEGAIS E EM OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CORRESPONDENTES IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR.RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) - 3º Andar
28/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:04

Realizado cálculo de custas
04/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 06:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:59

Expedição de Ofício.
29/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:35

Juntada de Ofício
25/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 11:46

Expedição de Ofício.
07/03/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 07:44

Conclusos para decisão
31/01/2025 19:53

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 07:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 10:40

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:14

Expedição de Carta.
04/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 08:15

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 06:55

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 18:19

Expedição de Carta.
27/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 08:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
28/10/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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