25/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/06/2025 15:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
21/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:32

Determinada a Regressão de Regime
20/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:57

Homologado o Cálculo
10/02/2025 13:03

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
15/10/2024 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:12

Homologado o Cálculo
03/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:34

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:11

Homologado o Cálculo
08/07/2024 20:35

Conclusos para decisão
08/07/2024 20:31

Expedição de Certidão.
08/07/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:35

Concedida Progressão de regime
01/07/2024 09:08

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:37

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
12/04/2024 02:51

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 23:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:03

Conclusos para despacho
28/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:23

Concedido o Livramento Condicional
21/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:40

Homologado o Cálculo
28/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleverson Ivo Salvador (OAB 281437/SP) Processo 0003529-53.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Edwin Augusto da Luz Cruz - Pág. 243: Ciente.

Verifica-se que o sentenciado cumpre pena por crime hediondo, nos termos do disposto no artigo 1º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº. 8.072/90 (nova redação dada pela Lei nº. 13.964/19), eis que condenado por participação em organização criminosa direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado, cuja consumação se prolonga no tempo e, no caso, a conduta delitiva se estendeu até após a entrada em vigor da Lei nº. 13.964/19.

Diante disso, retifique-se o cálculo penal, nos termos do artigo 112, inciso V, da LEP, em relação à pena imposta na mencionada condenação.

Após, voltem os autos conclusos.
24/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:25

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:21

Homologado o Cálculo
01/06/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:16

Conclusos para decisão
31/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:04

Declarada a Remição
30/05/2023 14:04

Conclusos para decisão
30/05/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 07:57

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:09

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 08:37

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 08:33

Conclusos para despacho
16/02/2023 08:26

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:24

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/01/2023 14:04

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:25

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 15:28

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:27

Concedida Progressão de regime
15/12/2022 09:54

Conclusos para decisão
12/12/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 18:39

Expedição de Certidão.
12/12/2022 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 18:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 16:56

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 11:23

Expedição de Certidão.
21/10/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 14:57

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 11:51

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:50

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:50

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 12:13

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:48

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:22

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Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 11:50

Expedição de Ofício.
22/08/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:03

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:03

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:58

Homologado o Cálculo
21/08/2022 20:30

Conclusos para decisão
21/08/2022 20:30

Realizado Cálculo
18/08/2022 10:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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