TJSP - 1014101-83.2022.8.26.0477
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Pereira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:52
Prazo
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05/09/2025 10:52
Prazo
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05/09/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014101-83.2022.8.26.0477 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Apelado: Fabiano Robson de Oliveira - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELO DA CORRÉ.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
PRELIMINAR REJEITADA.
VÍTIMA EQUIPARADA POR EVENTO DANOSO.
ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E 17, AMBOS DO CDC.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES.
COLISÃO DE VEÍCULO DE EMPRESA ENTREGADORA QUE PRESTAVA SERVIÇO À CORRÉ MERCADO LIVRE, COM VEÍCULO DO AUTOR, QUE ESTAVA ESTACIONADO NO MEIO FIO.
CORRÉ QUE RECONHECEU SUA RESPONSABILIDADE À AUTORIDADE POLICIAL.
DANOS MATERIAIS DE REPARO DO VEÍCULO ARCADOS PELA CORRÉ APELADA E INCONTROVERSOS.
DANO MORAL.
DESCABIMENTO.
SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL.
PRIVAÇÃO DE UTILIZAR O AUTOMÓVEL ENQUANTO ESTAVA NO CONSERTO QUE NÃO É CAPAZ DE GERAR DANO MORAL.
ACIDENTE SEM VÍTIMAS.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Diego Moreno Diaz da Silveira (OAB: 295833/SP) - Bruno Bonametti de Miranda (OAB: 295354/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 13:01
Acórdão registrado
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30/08/2025 12:04
Julgado virtualmente
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12/08/2025 09:16
Julgamento Virtual Iniciado
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26/06/2025 00:00
Publicado em
-
24/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/06/2025 13:18
Conclusos para decisão
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18/06/2025 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/06/2025 12:22
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/06/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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06/06/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/06/2025 17:48
Despacho
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05/06/2025 16:57
Conclusos para decisão
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29/05/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/05/2025 11:42
Despacho
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 16:34
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/05/2025 16:49
Despacho
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20/05/2025 14:15
Conclusos para decisão
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20/05/2025 10:51
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/05/2025 18:53
Processo Cadastrado
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08/05/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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08/05/2025 09:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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