05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002970-56.2024.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Spencer Transporte Rodoviário Ltda. - Apda/Apte: Raíssa Nascimento Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Essor Seguros S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

RÉU QUE OPEROU CONVERSÃO PROIBIDA À ESQUERDA SEM TOMAR AS DEVIDAS CAUTELAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

NÃO CABIMENTO.

CULPA DO RÉU PELO ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADA.

RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROCESSUAL DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, DO CPC).

RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA.

DE IGUAL FORMA, A AUTORA NÃO COMPROVOU SER PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO, TAMPOUCO DEMONSTROU QUE SUPORTOU AS DESPESAS PARA CONSERTO DO MESMO EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE.

A AUTORA JUNTOU APENAS ORÇAMENTOS, MAS NÃO DOCUMENTOS QUE ATESTEM QUE EFETIVAMENTE ARCOU COM O CONSERTO.

ILEGITIMIDADE ATIVA PARA TAL INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Durval Salge Junior (OAB: 107418/SP) - Robson Miquelon (OAB: 134014/SP) - Josafá dos Santos Júnior (OAB: 445765/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Sala 702 - 7º andar
25/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:52

Suspensão do Prazo
23/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:03

Julgada Procedente a Ação
02/12/2024 11:36

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 09:13

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:43

Expedição de Carta.
07/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
21/06/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 00:47

Suspensão do Prazo
15/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 04:02

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 12:31

Expedição de Carta.
01/03/2024 12:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/03/2024 08:32

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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