TJSP - 1002011-58.2022.8.26.0084
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:52
Prazo
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05/09/2025 10:52
Prazo
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05/09/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002011-58.2022.8.26.0084 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: J.
M.
C. (Justiça Gratuita) - Apelado: P.
A. de P.
V. - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso, com redistribuição dos ônus sucumbenciais.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR.
SEGURO ATÍPICO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DO AUTOR.IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
AFASTAMENTO.
DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
CABE AO IMPUGNANTE DEMONSTRAR A CAPACIDADE DA PARTE BENEFICIÁRIA EM ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
REGRAS INCIDENTES.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE VULNERÁVEL.RELAÇÃO CONTRATUAL DE PROTEÇÃO VEICULAR.
SINISTRO EM VIA URBANA.
RECUSA DE COBERTURA FUNDADA EM CLÁUSULA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.
ALEGAÇÃO DE DESGASTE EXCESSIVO DOS PNEUS.
RELATÓRIO DE SINDICÂNCIA INTERNA UNILATERAL NÃO COMPROVANDO NEXO CAUSAL ENTRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO E A DINÂMICA DO ACIDENTE.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA INDICANDO INGRESSO REPENTINO DE MOTOCICLISTA NA TRAJETÓRIA DO AUTOR, CIRCUNSTÂNCIA QUE OCASIONOU A COLISÃO.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO (ARTIGO 768 DO CÓDIGO CIVIL).
DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO, OBSERVADOS OS LIMITES CONTRATUAIS.DANO MORAL.
NÃO CARACTERIZADO.
MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE NÃO GERA, POR SI SÓ, LESÃO EXTRAPATRIMONIAL.LUCROS CESSANTES.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE EFETIVA PERDA DE RENDIMENTOS OU DE GANHO CERTO FRUSTRADO EM RAZÃO DO EVENTO.APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA RELATIVA AOS DANOS MATERIAIS, MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES.
REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edina Aparecida Silva (OAB: 142495/SP) - Gabriel Nepomuceno Aguiar (OAB: 162963/MG) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 17:42
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:51
Julgado virtualmente
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27/08/2025 14:47
Julgamento Virtual Iniciado
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11/07/2024 00:00
Publicado em
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10/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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04/07/2024 11:40
Conclusos para decisão
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04/07/2024 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/07/2024 09:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/06/2024 17:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/06/2024 20:48
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/05/2024 00:00
Publicado em
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23/05/2024 00:00
Conclusos para decisão
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22/05/2024 00:00
Publicado em
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21/05/2024 16:56
Conclusos para decisão
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21/05/2024 15:15
Distribuído por sorteio
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17/05/2024 15:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/05/2024 12:48
Processo Cadastrado
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15/05/2024 09:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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