TJSP - 1024102-76.2023.8.26.0224
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024102-76.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luís Henrique Domingues Santos - - Veronica Machado Maia - Planejados.ativa Moveis Planejados e outro - Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de: i) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ii) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.
Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.
I. - ADV: ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP), RICHARD NOGUEIRA DA SILVA (OAB 253006/SP), MARCELLE MORETT DA CUNHA PÓVOAS (OAB 250163/RJ), MARCELLE MORETT DA CUNHA PÓVOAS (OAB 250163/RJ) -
02/09/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 12:55
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
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13/08/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 10:10
Conclusos para despacho
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31/07/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/02/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 11:26
Conclusos para despacho
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17/12/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
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25/11/2024 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/11/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/11/2024 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/11/2024 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/11/2024 14:47
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2024 17:30
Expedição de Mandado.
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31/05/2024 17:30
Expedição de Mandado.
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31/05/2024 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/02/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/01/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/01/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/01/2024 03:06
Juntada de Certidão
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16/01/2024 03:06
Juntada de Certidão
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16/01/2024 03:06
Juntada de Certidão
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15/01/2024 10:32
Expedição de Carta.
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15/01/2024 10:32
Expedição de Carta.
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15/01/2024 10:24
Expedição de Carta.
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15/01/2024 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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12/01/2024 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/01/2024 14:52
Ato ordinatório
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10/10/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2023 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/10/2023 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/09/2023 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/09/2023 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/08/2023 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/07/2023 16:45
Expedição de Carta.
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28/07/2023 16:45
Expedição de Carta.
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28/07/2023 16:44
Expedição de Carta.
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28/07/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/07/2023 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2023 14:49
Ato ordinatório
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27/06/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2023 07:13
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2023 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2023 15:14
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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23/06/2023 13:29
Conclusos para decisão
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15/06/2023 12:01
Conclusos para despacho
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14/06/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2023 07:57
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2023 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2023 09:44
Conclusos para decisão
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05/06/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
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05/06/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
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05/06/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
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05/06/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
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24/05/2023 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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