21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000641-69.2024.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Nair Fátima de Souza - Apelado: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ASSOCIAÇÃO SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, APÓS A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONDENADA A AUTORA A ARCAR COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.500,00 APELA A AUTORA, PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA DESPROVIMENTO RECORRENTE QUE NÃO SE INSURGIU CONTRA A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, TENDO TAMPOUCO RECOLHIDO AS CUSTAS INICIAIS EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, APÓS A CITAÇÃO, QUE TORNA DEVIDO O ÔNUS SUCUMBENCIAL EM FACE DA AUTORA, QUE DEU CAUSA À AÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE EM R$ 1.500,00 QUE É ADEQUADO ÀS PARTICULARIDADES DA CAUSA E AO TRABALHO DISPENDIDO NOS AUTOS, NÃO CABENDO AVENTAR REDUÇÃO SENTENÇA MANTIDA - OBSERVAÇÃO QUANTO À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, VEZ QUE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES GERA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO (E NÃO 'COM', COMO CONSTOU DO DISPOSITIVO, O QUE ORA SE RETIFICA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP) - Gabriel Felipe Eduardo dos Santos (OAB: 490614/SP) - Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) - 4º andar
24/06/2024 13:25

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:13

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 08:00

Juntada de Certidão
24/01/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 17:01

Expedição de Carta.
22/01/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 11:16

Conclusos para decisão
19/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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