TJSP - 1511345-78.2023.8.26.0228
1ª instância - 04 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 14:30
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 00:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 17:59
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 14:04
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 14:04
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP) Processo 1511345-78.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL VINICIUS PAULINO KALU - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu GABRIEL VINICIUS PAULINO KALU, pela prática do crime previsto no artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial aberto, a qual substituo por duas penas restritivas de direito nos termos da fundamentação, a serem definidas pelo juízo da execução criminal e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, arbitrados unitariamente em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.
Considerando que a pena do réu foi substituída por restritiva de direitos, concedo a ele o direito de apelar em liberdade. -
15/08/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 18:42
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 17:05
Julgado procedente o pedido
-
03/08/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 13:40
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 18:07
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 18:07
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 18:05
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 10:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2023 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
-
12/06/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 10:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/06/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 21:57
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 21:56
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 21:56
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 21:56
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 11:44
Expedição de Ofício.
-
24/05/2023 11:34
Expedição de Ofício.
-
15/05/2023 11:53
Juntada de Mandado
-
26/04/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 14:38
Evoluída a classe de 279 para 300
-
25/04/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 19:48
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/04/2023 19:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/04/2023 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 19:17
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/03/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:29
Evoluída a classe de 279 para 300
-
30/03/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/03/2023 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/03/2023 14:33
Recebidos os autos
-
28/03/2023 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/03/2023 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2023 22:06
Expedição de Certidão.
-
26/03/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2023 11:41
Expedição de Alvará.
-
26/03/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
26/03/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 11:03
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
26/03/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2023 08:33
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 07:13
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/03/2023 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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