TJSP - 0008744-37.2022.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008744-37.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KEVIN WILLIAM DA SILVA - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por KEVIN WILLIAM DA SILVA, MTR: 1243102-9, RG: 53872741, RJI: 213811003-24, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem.
Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.
Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.
Atualize-se o cálculo. - ADV: RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP) -
25/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:18
Homologada a Falta Disciplinar
-
25/08/2025 15:18
Homologada a Falta Disciplinar
-
25/08/2025 15:18
Homologada a Falta Disciplinar
-
25/08/2025 15:18
Homologada a Falta Disciplinar
-
25/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:18
Homologada a Falta Disciplinar
-
25/08/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2025 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2025 10:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/05/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/05/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/05/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 11:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/05/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:33
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
05/03/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 15:09
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
25/02/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 11:39
Juntada de Petição de resposta
-
10/01/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 17:19
Juntada de Petição de resposta
-
15/04/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 01:41
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2024 21:09
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 16:44
Juntada de Petição de resposta
-
06/03/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/08/2023 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/08/2023 15:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/08/2023 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/08/2023 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 17:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/08/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/08/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/08/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 07:57
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 07:57
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 15:28
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
13/06/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2023 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 13:55
Homologado o Cálculo
-
12/08/2022 11:24
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2022 14:46
Realizado Cálculo
-
07/07/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 14:31
Expedição de Ofício.
-
07/07/2022 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2022 16:25
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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