10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020270-51.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelada: Francisca das Graças Santos Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio Gomes - Por maioria de votos, em julgamento proferido nos termos do Art. 942 e §1º do CPC, negaram provimento ao recurso, na forma do voto do Relator.

Vencidos o 3º Desembargador, que declara, e o 4º Desembargador. - APELAÇÃO EMPRÉSTIMOS FRAUDE BANCÁRIA GOLPE DA CESTA BÁSICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE.1.

FRAUDE BANCÁRIA CONTRATAÇÕES NÃO RECONHECIDAS DE CONTA DIGITAL E EMPRÉSTIMOS EM NOME DA AUTORA REQUERENTE AFIRMA TER SIDO OFERTADA CESTA BÁSICA BENEFICIENTE, CUJO RECEBIMENTO DEMANDOU A OBTENÇÃO DE FOTOGRAFIA E ASSINATURA DE RECIBO - BANCO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES QUESTIONADAS, CUJA AUTENTICIDADE FOI QUESTIONADA PELA CONSUMIDORA - ART. 373, II, DO CPC INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS E INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DECORRENTES DOS CONTRATOS DISCUTIDOS RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS. 2.

DANOS MORAIS CASO PECULIAR - VIOLAÇÃO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE DA CONSUMIDORA IDOSA, QUE TEVE SEUS DADOS PESSOAIS INDEVIDAMENTE UTILIZADOS, CAUSANDO INTRANQUILIDADE E DESASSOSSEGO - JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE DESTA C.

CÂMARA PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS DISCUTIDOS QUE COMPROMETIAM A METADE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - AUTORA QUE AJUIZOU A DEMANDA IMEDIATAMENTE AOS FATOS SITUAÇÃO VIVENCIADA QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO - INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SUFICIÊNCIA PARA CUMPRIR O DUPLO CARÁTER DA CONDENAÇÃO, EM ESPECIAL O VETOR PREVENTIVO.SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP) - 3º Andar
14/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:32

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 17:16

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 21:41

Suspensão do Prazo
17/04/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
23/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
14/03/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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