10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002234-20.2024.8.26.0220 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Noemia Regina da Cruz Amarante - Apelado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INCONTROVERSO ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARCELA COM VENCIMENTO EM 28/12/2023 NÃO FOI ADIMPLIDA TEMPESTIVAMENTE ALEGAÇÃO DE ERRO DO BANCO QUANDO DA EMISSÃO NÃO AFASTA A MORA DA CONTRATANTE INADIMPLEMENTO POR MAIS DE 60 DIAS AUTORIZA O VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO, CONFORME CLÁUSULA 6.1 DO CONTRATO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO RECONHECIMENTO AUTORA NÃO COMPROVOU TER DILIGENCIADO JUNTO AOS CANAIS DE ATENDIMENTO DA RÉ PARA PAGAMENTO DO BOLETO POR OUTROS MEIOS SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSSIBILIDADE ART. 85, § 11, DO CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Fernando Caetano de Araújo (OAB: 254516/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º Andar
21/03/2025 11:22

Remetidos os Autos
21/03/2025 11:16

Expedição de documento
21/03/2025 11:14

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:16

Expedição de Mandado.
27/02/2025 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/01/2025 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2025 15:28

Julgamento Sem Resolução de Mérito
17/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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