05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010244-21.2021.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Levio Baccaro (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Eduarda de Almeida Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR.

O APELANTE FOI ENGANADO POR PESSOA DE SUA ÍNTIMA CONFIANÇA, SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O CAMPO DO MERO DISSABOR COTIDIANO, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO MORAL PRETENDIDA, POIS NÃO SE TRATA DE SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE OBEDECER A CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, BEM ASSIM A CRITÉRIOS EDUCATIVOS E SANCIONATÓRIOS, DESESTIMULANDO NOVAS PRÁTICAS LESIVAS.

CONSIDERANDO A EXTENSÃO DO DANO E LEVANDO EM CONTA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, EMERGE SUFICIENTE A FIXAÇÃO DO VALOR DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MONTANTE CAPAZ DE COMPENSAR OS CONTRATEMPOS EXPERIMENTADOS PELO APELANTE, AUSENTE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, CORRIGIDO DO ARBITRAMENTO E COM JUROS MORATÓRIOS DA CITAÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO A APELADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00, CORRIGIDA DO ARBITRAMENTO E COM JUROS MORATÓRIOS DA CITAÇÃO.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipi Luis Ribeiro Nunes (OAB: 297767/SP) - Moacyr Damião Garrido da Silva (OAB: 378251/SP) - Rafael Teixeira Cocozza Vasques (OAB: 485693/SP) - 5º andar
08/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 19:02

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 02:16

Suspensão do Prazo
28/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:47

Expedição de Carta.
24/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 15:09

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 11:03

Suspensão do Prazo
24/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:47

Expedição de Ofício.
28/09/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 16:31

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:35

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:30

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 13:00

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:47

Conclusos para despacho
03/12/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 14:39

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:08

Conclusos para despacho
15/07/2022 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 22:55

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 16:13

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:01

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:08

Juntada de Petição de contestação
22/01/2022 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 13:51

Expedição de Carta.
11/01/2022 13:50

Recebida a Petição Inicial
11/01/2022 12:14

Conclusos para decisão
13/10/2021 15:09

Conclusos para despacho
27/09/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 01:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2021 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 14:32

Decisão
03/09/2021 11:31

Conclusos para decisão
02/09/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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