10/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:29

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:33

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502779-87.2025.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - JOSE CARLOS RABELO - Em seguida foi proferida a seguinte sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 76, § 4. da Lei 9.099/95, homologo a Transação Penal para o autor do fato JOSE CARLOS RABELO, bem como a desistência do recurso.

Decisão com fundamento no artigo 43, inciso I, e artigo 45, §§ 1º e 2º do Código Penal (com redação dada pela Lei 9714/98 Lei de Penas Alternativas).

Em havendo o pagamento ora fixado, voltem conclusos para a decretação de extinção da punibilidade.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Cumpra-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

Limeira, . - ADV: JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP)
04/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:16

Realizada Transação Penal
04/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:18

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
15/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:17

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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