TJSP - 1501648-83.2023.8.26.0082
1ª instância - 01 Cumulativa de Boituva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501648-83.2023.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CARLOS DORNELLES CAMBRAIA - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, a fim de CONDENAR o acusado ao cumprimento de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por pena restritiva de direito na forma supramencionada, além de 10 (dez) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, em razão da prática da infração penal descrita no art. 171, caput, do Código Penal.
Custas pelo réu (CPP, art. 804).
Suspensa a exigibilidade em razão da hipossuficiência presumida da pessoa natural e também constatada pela representação por advogado dativo e pela instrução processual.
Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, em percentual compatível com a fase processual, em caso de nomeação promovida com base no convênio OAB/DPE-SP.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se, inclusive a vítima, preferencialmente por meio eletrônico (CPP, art. 201, §§ 2º e 3º e Comunicado CG n. 262/2020).
Transitada em julgado, expeça-se guia de execução definitiva (Resolução n. 113/2010-CNJ) e promovam-se as anotações e comunicações necessárias (CPP, art. 809), inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral, em atenção ao art. 15, III, da CR/88, e ao Instituto de Identificação (IIRGD-SP). - ADV: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO (OAB 419296/SP), ANGELA MARIA DO NASCIMENTO (OAB 419296/SP) -
08/09/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:47
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
05/09/2025 10:41
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 19:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
02/09/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:40
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:40
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 21:22
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 03:00:00, 1ª Vara.
-
22/06/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
22/06/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
22/06/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/06/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 10:24
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 02:00:00, 1ª Vara.
-
07/04/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2024 09:27
Juntada de Mandado
-
18/11/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 16:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
31/07/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 15:34
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 12:22
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 15:31
Recebida a denúncia
-
26/07/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 12:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/07/2024 14:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/07/2024 07:07
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 18:12
Expedição de Ofício.
-
24/06/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2024 08:39
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 10:33
Juntada de Mandado
-
14/06/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 20:30
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 20:28
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 20:24
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 07:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2024 15:32
Juntada de Ofício
-
25/04/2024 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 14:07
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/04/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2024 01:49
Suspensão do Prazo
-
06/02/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:20
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/02/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 14:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
30/01/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
26/11/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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