TJSP - 0001497-25.2023.8.26.0590

1ª instância - 06 Civel de Sao Vicente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0001-23

Advogados

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB: 196655/SP

CPF *61.***.*64-67

ELZEANE DA ROCHA

OAB: 333935/SP

CPF *75.***.*74-04

PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO

OAB: 418418/SP

CPF *44.***.*88-41

LUAN MAIELLO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 526735/SP

CPF *03.***.*09-79

Polo Passivo

Partes

CIRPRIANO JOSE MARCAL FIDALGO

CPF *40.***.*67-01

FRANCISCO JOSE MARCAL FIDALGO

CPF *08.***.*01-39

PRATA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 00.761.261/0001-24

Advogados

ANDRE LOPES APUDE

CPF *46.***.*18-67

BRUNO LOPES APUDE

OAB: 263811/SP

CPF *10.***.*55-58

Terceiro

Partes

ELAINE AGUIAR AIGNER GOMES

CPF *47.***.*51-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 23:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2025 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001497-25.2023.8.26.0590 (processo principal 0005522-04.2011.8.26.0590) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Shell Brasil Ltda - CIPRIANO JOSÉ MARÇAL FIDALGO - - FRANCISCO JOSE MARÇAL FIDALGO e outro - Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado pela exequente no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 50 do Código Civil e arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, para estender os efeitos da execução em trâmite aos bens particulares dos sócios Cipriano José Marçal Fidalgo e Francisco José Marçal Fidalgo, que passam a integrar o polo passivo da demanda executiva.

    Expeçam-se as comunicações necessárias e prossiga-se a execução em seus ulteriores termos.

    Intimem-se. - ADV: ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), ANDRÉ LOPES APUDE (OAB 286024/SP), BRUNO LOPES APUDE (OAB 263811/SP), BRUNO LOPES APUDE (OAB 263811/SP), LUAN MAIELLO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 526735/SP), ANDRÉ LOPES APUDE (OAB 286024/SP), PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO (OAB 418418/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP)

  • 27/08/2025 07:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:32

    Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

  • 12/08/2025 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 19:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/07/2025 19:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/07/2025 15:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/06/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 15:29

    Concessão

  • 12/06/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 15:48

    Concessão

  • 20/05/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 17:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/02/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 06:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/12/2023 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 07:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2023 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 13:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2023 12:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2023 23:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2023 23:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2023 07:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2023 07:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2023 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2023 12:53

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2023 12:53

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2023 12:52

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2023 12:52

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2023 12:52

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2023 12:52

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2023 12:52

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/06/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2023 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2023 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2023 12:05

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2023 12:05

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 18:54

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 13/03/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 11:38

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2011

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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