10/09/2025 17:20

Recebido o recurso
10/09/2025 11:20

Conclusos para decisão
30/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
25/08/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502413-94.2024.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - VANDERSON LUIZ ALVES DOS SANTOS - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e, com fundamento no artigo 33, "caput", c.c. § 4º da Lei nº 11.343/06, CONDENO o acusado VANDERSON LUIZ ALVES DOS SANTOS à pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 1 (um) ano e 8 (oito) meses, a ser dirimida em execução, além do pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo, corrigido desde a época do fato, como também de pena pecuniária equivalente a 1 (um) salário mínimo.

Em caso de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, esta deverá ser cumprida em regime prisional inicial aberto.

Oportunamente, promova-se o registro da condenação definitiva no sistema informatizado da serventia, comunicando-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.).

Custas na forma da lei.

P.I.C. - ADV: GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP)
20/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
20/08/2025 12:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 12:05:33, 1ª Vara Criminal.
19/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 16:15

Juntada de Mandado
04/12/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 16:14

Juntada de Mandado
04/12/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 16:14

Juntada de Mandado
01/11/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:30

Juntada de Mandado
01/11/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:30

Juntada de Mandado
22/10/2024 11:17

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:14

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:23

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:21

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:30

Expedição de Ofício.
04/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2024 14:52

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:49

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:45

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:49

Evoluída a classe de 279 para 300
04/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:06

Recebida a denúncia
03/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
16/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:56

Expedição de Mandado.
25/07/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:57

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2024 00:54

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:59

Juntada de Mandado
26/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:37

Mudança de Magistrado
25/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:18

Expedição de Alvará.
25/06/2024 15:14

Expedição de Mandado.
25/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:23

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/06/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:34

Mudança de Magistrado
25/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/06/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
24/06/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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