12/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:53

Prazo Intimação - 30 Dias
25/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0012395-25.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apte/Apdo: Danielle dos Santos Brandão - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apelado: Município de São José dos Campos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Administração Judicial Ltda - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) - 1º andar
19/08/2025 17:10

Vista (Contrarrazões)
19/08/2025 17:10

Vista (Contrarrazões)
18/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2025 10:00

Prazo
30/06/2025 21:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:43

Prazo Intimação - 30 Dias
30/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 12:11

Unificação Pai
30/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/06/2025 17:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/06/2025 17:04

Julgado virtualmente
19/06/2025 16:41

Julgado virtualmente
15/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:03

Parecer - Prazo - 30 dias
08/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
08/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:36

Expedido Termo de Intimação
08/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/05/2025 16:35

Despacho
05/05/2025 12:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:07

Prazo Intimação - 10 Dias
08/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:30

Despacho
02/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:57

Subprocesso Cadastrado
02/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:45

Prazo Intimação - 10 Dias
02/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
02/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:35

Despacho
28/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:38

Subprocesso Cadastrado
28/03/2025 16:37

Prazo
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 17:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:49

Prazo Intimação - 30 Dias
27/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:41

Prazo Intimação - 30 Dias
27/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 19:01

Acórdão registrado
12/03/2025 18:24

AcórdãoFinalizado
11/03/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:30

Provimento em Parte
11/03/2025 13:30

Julgado
09/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:57

Prazo Intimação - 10 Dias
26/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:52

Expedido Termo de Intimação
18/02/2025 16:22

Inclusão em Pauta
31/10/2024 17:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/10/2024 14:03

Despacho À Mesa
14/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:24

Prazo
11/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/09/2024 02:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:36

Prazo
19/09/2024 15:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:04

Prazo Intimação - 10 Dias
17/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:53

Expedido Termo de Intimação
17/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/09/2024 20:10

Despacho
23/07/2024 09:42

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:41

Prazo
22/07/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 05:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 14:44

Prazo
11/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:20

Expedido Termo de Intimação
11/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
06/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/07/2024 09:58

Despacho
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:55

Expedido Termo de Intimação
02/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:12

Expedido Termo de Intimação
02/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 16:27

Informação
01/07/2024 12:09

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:41

Distribuído por prevenção
01/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/06/2024 11:53

Processo Cadastrado
21/06/2024 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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