TJSP - 0012395-25.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELLE DOS SANTOS BRANDAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 10:02

    Ato ordinatório

  • 21/06/2024 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/06/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/05/2024 17:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/04/2024 17:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/03/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/03/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/02/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 09:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/02/2024 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/02/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 22:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/12/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:43

    Ato ordinatório

  • 20/11/2023 08:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/10/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:02

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 24/10/2023 10:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/10/2023 11:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/09/2023 15:55

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/09/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 10:58

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 16:24

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 06/12/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2019 15:19

    Processo Materializado

  • 05/12/2019 15:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2019 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2019 15:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2019 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2019 16:24

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2019 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/11/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 15:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2019 16:24

    Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017

  • 27/05/2019 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2019 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2019 09:02

    Transferência de Processo - Saída

  • 10/05/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 10:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/04/2019 10:28

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/04/2019 10:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2019 13:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/04/2019 15:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2017 16:02

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 16/08/2017 14:05

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/07/2017 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2017 16:24

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2017 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2017 09:58

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2017 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 15:07

    Decisão

  • 07/05/2016 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2016 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2016 11:41

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2016 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2015 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2015 15:22

    Decisão

  • 26/11/2015 14:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2015 17:34

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2014 11:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 09:13

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2014 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2014 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2014 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2014 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2014 15:29

    Decisão

  • 30/04/2014 14:27

    Processo Entranhado

  • 30/04/2014 13:34

    Decisão

  • 02/04/2014 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2014 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2013 00:00

    Decisão

  • 16/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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