28/08/2025 15:04

Prazo
28/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:47

Prazo
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008133-16.2020.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Graveto Industria Comercio e Representa - Apte/Apdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apdo/Apte: Walter Antônio de Carvalho e outro - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Não conheceram do recurso da corré Graveto, negaram provimento ao recurso da ré Aymoré e deram provimento ao recurso dos autores, V.U. - CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO MÓVEIS PLANEJADOS AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA CORRÉ AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA RECOLHIMENTO DESATENDIMENTO DESERÇÃO RECURSAL RECONHECIMENTO RECURSO DA CORRÉ GRAVETO NÃO CONHECIDO.

O PREPARO É UM DOS REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO E A SUA FALTA OU SEU RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO LEGAL ACARRETA A DESERÇÃO DO APELO.

NO CASO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º DO CPC, DETERMINOU-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A DETERMINAÇÃO FOSSE ATENDIDA, PERTINENTE O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO DO RECURSO, O QUE CONDUZ AO SEU NÃO CONHECIMENTO.CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO MÓVEIS PLANEJADOS AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONTRATOS COLIGADOS PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA AÇÃO FRENTE À VENDEDORA E FINANCEIRA RESCISÃO DOS CONTRATOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA DANOS MORAIS CONFIGURADOS RECURSO DA FINANCEIRA RÉ NÃO PROVIDO RECURSO DOS AUTORES PROVIDO.I- OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS COM FINANCIAMENTO ESTABELECIDO COM AGENTE FINANCEIRO, NO ATO DA COMPRA E POR MEIO DO PRÓPRIO VENDEDOR, TORNA SOLIDÁRIA A RESPONSABILIDADE DOS INTERVENIENTES, DE MODO QUE, HAVENDO VÍCIO NA EXECUÇÃO DAQUELE, PERTINENTE A RESCISÃO DESTE;II- EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ENVOLVENDO CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO COLIGADOS, EVIDENCIA-SE A PERTINÊNCIA SUBJETIVA PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO;III EVIDENCIADO QUE O CONTRATO DE VENDA E COMPRA NÃO FOI HONRADO, PERTINENTE A SUA RESCISÃO, INCLUINDO O FINANCIAMENTO, DEVENDO AS PARTES RETORNAR À SITUAÇÃO ORIGINAL;IV EM RELAÇÃO AO DANO MORAL, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DE SUA OCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A VENDEDORA SE COMPROMETEU A PROMOVER O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, PROVIDÊNCIA NÃO ADOTADA, ENSEJANDO O ENVIO DE COBRANÇAS E ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELA FINANCEIRA, OBSERVADA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS RÉS; V- A QUANTIFICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DERIVADA DE DANO MORAL DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DA CULPA E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO OFENSOR, A EXTENSÃO DO DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA E A SUA PARTICIPAÇÃO NO FATO, DE TAL SORTE A CONSTITUIR EM UM VALOR QUE SIRVA DE BÁLSAMO PARA A HONRA OFENDIDA E DE PUNIÇÃO AO OFENSOR, DESESTIMULANDO-O E A TERCEIROS A TER COMPORTAMENTO IDÊNTICO, NÃO PODENDO SER GERADOR DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, MANTÉM-SE OS VALORES ARBITRADOS EM SENTENÇA PARA A REPARAÇÃO PELO DANO IMATERIAL OCORRIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Mario Barreto Correa (OAB: 269997/SP) - Mariana Figueira Matarazzo (OAB: 207869/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Leandro Santos Souza (OAB: 264734/SP) - 5º andar
26/08/2025 21:06

Acórdão registrado
26/08/2025 19:12

AcórdãoFinalizado
26/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:30

Provimento em Parte
26/08/2025 09:30

Julgado
25/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:28

Ato ordinatório
13/08/2025 17:23

Inclusão em Pauta
13/08/2025 16:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/08/2025 08:42

Despacho À Mesa
24/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:08

Prazo
27/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 08:34

Despacho
06/05/2025 12:29

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 09:23

Prazo
14/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2025 17:40

Despacho
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 18:21

Prazo
10/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 04:18

Acórdão registrado
05/02/2025 16:19

AcórdãoFinalizado
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:00

Não Conhecimento de recurso
28/01/2025 10:00

Julgado
19/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 15:51

Inclusão em Pauta
03/12/2024 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/12/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:04

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:36

Distribuído por sorteio
23/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/08/2024 11:31

Processo Cadastrado
19/08/2024 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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