10/04/2025 17:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 17:33

Baixa Definitiva
10/04/2025 17:27

Trânsito em julgado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 09:56

Prazo
13/03/2025 09:50

Expedido Certidão
11/03/2025 13:14

Acórdão registrado
11/03/2025 12:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/03/2025 12:49

Julgado virtualmente
03/03/2025 14:35

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 12:08

Conclusos para o Relator
13/02/2025 13:03

Expedido Termo
13/02/2025 13:03

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/02/2025 10:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/02/2025 10:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/02/2025 10:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/02/2025 09:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/02/2025 07:12

Despacho
27/01/2025 10:37

Conclusos para o Relator
14/01/2025 15:54

Expedido Termo
14/01/2025 15:53

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/01/2025 13:51

Expedido Termo
14/01/2025 13:50

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/01/2025 17:20

Expedido Termo
13/01/2025 17:20

Alteração de relator em cumprimento a despacho
08/01/2025 17:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
08/01/2025 17:07

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
08/01/2025 17:04

Despacho
18/11/2024 12:13

Conclusos para o Relator
13/11/2024 15:45

Expedido Termo
13/11/2024 15:44

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 13:50

Expedido Termo
13/11/2024 13:50

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/11/2024 16:57

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/08/2024 13:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/08/2024 11:24

Distribuição por Sorteio
13/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 18:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/08/2024 13:20

Processo Cadastrado
07/08/2024 09:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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