19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500958-20.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JORGE PHILIPPE REIS DO NASCIMENTO - Encaminhe os autos ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões no prazo de oito dias.

Cumprida a diligência devolva-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Int. - ADV: ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ (OAB 491182/SP), GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB 390592/SP)
18/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1500958-20.2024.8.26.0567 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Roque - Apelante: Jorge Phellipe Reis do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Tatiane Crispim da Rosa Castro e Guilherme Andre de Castro Francisco para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB: 390592/SP) - Tatiane Crispim da Rosa Castro (OAB: 236165E/SP) - Ipiranga - Sala 12
25/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 17:40

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/03/2025 19:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:37

Juntada de Alvará
07/03/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/02/2025 17:56

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 20:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 21:08

Juntada de Petição de Alegações finais
15/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
07/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 07:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:49

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
08/11/2024 21:03

Suspensão do Prazo
08/11/2024 07:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 07:56:45, 1ª Vara Criminal.
07/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:27

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:27

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:06

Expedição de Ofício.
30/10/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:13

Expedição de Ofício.
08/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:47

Expedição de Ofício.
08/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:50

Expedição de Ofício.
03/10/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
20/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:49

Expedição de Ofício.
22/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:41

Expedição de Ofício.
20/08/2024 10:05

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:03

Expedição de Mandado.
15/08/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
08/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:17

Juntada de Mandado
07/08/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:46

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:27

Expedição de Ofício.
24/07/2024 10:54

Expedição de Mandado.
23/07/2024 20:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/07/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:11

Recebida a denúncia
10/07/2024 14:11

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 21:10

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:10

Evoluída a classe de 279 para 283
28/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 19:19

Juntada de Petição de Denúncia
17/04/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:26

Apensado ao processo
03/04/2024 10:57

Evoluída a classe de 279 para 283
03/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 11:30

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
30/03/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2024 08:10

Juntada de Mandado
29/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
29/03/2024 12:00

Expedição de Mandado.
29/03/2024 11:59

Expedição de Mandado.
29/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/03/2024 11:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/03/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
29/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
29/03/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 23:16

Expedição de Certidão.
28/03/2024 21:06

Mudança de Magistrado
28/03/2024 19:42

Juntada de Certidão
28/03/2024 19:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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