01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014461-87.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: INFINITY ESTACIONAMENTO LTDA - Apelado: Lygia Bernardo Kfouri Me - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA R.

SENTENÇA.

DESCABIMENTO.

QUESTÕES DE MÉRITO QUE FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS E DISCUTIDAS, ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECISUM, DE MODO A ESGOTAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

PROVA DOS AUTOS SUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE.

ACORDO MENCIONADO PELO EMBARGANTE QUE NÃO FOI FORMALIZADO.

NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO CONTRATO.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Cesaro de Lima (OAB: 288970/SP) - Bruno Paes de Almeida (OAB: 288147/SP) - Felipe Nunes Christofi (OAB: 251160/SP) - 3º andar
04/05/2025 01:47

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 01:09

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 22:40

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:01

Audiência de Conciliação
01/04/2025 18:28

Petição Juntada
28/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:52

Remetido ao DJE
24/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
23/01/2025 21:41

Petição Juntada
11/12/2024 02:55

Petição Juntada
10/12/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:40

Remetido ao DJE
06/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 07:55

Conclusos para decisão
03/12/2024 03:05

Especificação de Provas Juntada
02/12/2024 17:24

Especificação de Provas Juntada
13/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:30

Remetido ao DJE
11/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
09/11/2024 11:05

Petição Juntada
25/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:12

Remetido ao DJE
24/10/2024 08:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 14:42

Réplica Juntada
01/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:16

Remetido ao DJE
30/09/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 03:17

Contestação Juntada
13/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:36

Remetido ao DJE
11/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:35

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 21:31

Petição Juntada
04/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:44

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 13:42

Apensado ao processo
03/09/2024 06:23

Remetido ao DJE
02/09/2024 13:52

Recebida a Petição Inicial
02/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:52

Certidão Solicitação de Diligências Expedida
30/08/2024 13:32

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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