01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003933-27.2024.8.26.0097 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Maria Tereza Chicoli - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO RÉU - ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - REQUERENTE QUE AFIRMA TER CONTRATADO JUNTO AO RÉU, ACREDITANDO SE TRATAR DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO, CARTÃO DE CRÉDITO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DEMONSTRADA, HAJA VISTA AS FATURAS POSSUÍREM INFORMAÇÕES CLARAS A RESPEITO DO TIPO DE CONTRATAÇÃO E INDICAREM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, COM A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS COMPRAS, SAQUES E REFINANCIAMENTOS - DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 31, DO CDC) CUMPRIDO, MEDIANTE INFORMAÇÕES CONSTANTES DAS FATURAS - VÍCIO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO - REQUERENTE QUE SE BENEFICIOU DOS VALORES OBJETO DA CONTRATAÇÃO - PRECEDENTE DESTA C.

CÂMARA - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ART. 85, § 2º, DO CPC - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1059, FIRMADO PELO C.

STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP) - 3º andar
29/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:23

Ato ordinatório
14/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 05:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento
31/01/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 06:08

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 23:11

Conclusos para decisão
05/12/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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