04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006148-15.2025.8.26.0590 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - João Vicente Di Luccia - Banco Bnp Paribas Brasil S/A (bnpp) - - Banco Pan S/A e outros - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

O autor arcará com o pagamento das custas e das despesas processuais, observada a gratuidade processual deferida nessa oportunidade e a regra do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

Encaminhe-se cópia da presente sentença, com a devida urgência, à 22ª Câmara de Direito Privado do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, para instruir o agravo de instrumento n. 2229390-26.2025.8.26.0000, ainda pendente de julgamento.

Após o trânsito em julgado, dê-se ciência aos réus e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se Intimem-se. - ADV: CAMILA VICENTE (OAB 414348/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
03/09/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
01/09/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:52

Conclusos para decisão
29/08/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:43

Juntada de Decisão
30/06/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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