03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011647-24.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Talita Patricio Perez - - Solange Domingues Patricio Perez Ramos - T.

M.

Viagens e Turismo Ltda.

Epp -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados.

O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na decisão.

Na hipótese, a decisão foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente.

A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio.

Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a decisão, o que é o caso dos autos.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018 do CPC)".

Intimem-se. - ADV: DIEGO GUERREIRO LOPES (OAB 416326/SP), DIEGO GUERREIRO LOPES (OAB 416326/SP), GABRIEL HENRIQUE NONO ALVARES (OAB 387315/SP), GABRIEL HENRIQUE NONO ALVARES (OAB 387315/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 21:31

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2025 16:00

Conclusos para julgamento
06/05/2025 21:35

Suspensão do Prazo
28/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:43

Conclusos para julgamento
31/07/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 06:11

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:21

Expedição de Carta.
27/06/2024 22:41

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 10:41:24, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/06/2024 10:35

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 10:35:52, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/06/2024 10:35

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 10:35:25, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/06/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 18:16

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:53

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 04:53:35, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/03/2024 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/03/2024 10:24

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 10:24:31, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/03/2024 10:24

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 10:24:22, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 11:59

Expedição de Carta.
31/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 11:23

Expedição de Carta.
27/06/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 13:51

Ato ordinatório
26/06/2023 13:15

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/05/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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