01/09/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1082857-14.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marco Antônio Boccia - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.

Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa.

TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%.

Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%.

Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 257017/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP)
29/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
23/04/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2024 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/04/2023 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/04/2023 16:52

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:22

Realizado cálculo de custas
23/03/2023 09:46

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:15

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 15:16

Conclusos para despacho
23/01/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 18:04

Conclusos para despacho
19/01/2023 17:22

Juntada de Petição de Recurso adesivo
19/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2022 08:55

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 18:15

Conclusos para decisão
14/12/2022 18:15

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2022 06:08

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 12:22

Julgada Procedente a Ação
18/11/2022 16:48

Conclusos para decisão
18/11/2022 16:43

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2022 07:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:14

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:17

Conclusos para decisão
01/09/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 21:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:21

Conclusos para decisão
08/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 16:54

Recebida a Petição Inicial
05/08/2022 16:41

Conclusos para decisão
05/08/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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