15/09/2025 03:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047848-64.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Alan Nasser dos Santos -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)
04/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/09/2025 14:28

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:33

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
25/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/07/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 18:16

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 08:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 20:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 20:02

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 10:11

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 22:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:12

Expedição de Mandado.
23/10/2024 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/10/2024 15:40

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:58

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2024 12:30

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:06

Recebida a Emenda à Inicial
25/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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