15/09/2025 12:25

Expedição de Ofício.
15/09/2025 12:25

Expedição de Ofício.
15/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501963-83.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JAIR DA SILVA - Chamei conclusos.

Para melhor adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência designada neste processo para o dia 27 de novembro de 2025, às 15 horas e 10 minutos.

Cumpra-se conforme decisão retro.

Servirá a presente decisão, devidamente assinada, como mandado o ofício.

Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA PALLOTTA (OAB 92371/SP)
29/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:02

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 03:10:00, Vara Única.
29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501963-83.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JAIR DA SILVA - 1.

Concedo ao(s) réu(s), os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

A matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária.

No mais, a denúncia não é inepta e atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como a questão relativa ao mérito reclama o exame de provas a serem realizadas na instrução.

Assim, mantenho o recebimento da denúncia. 3.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 04 de novembro de 2025, às 14 horas e 10 minutos, que será realizada de forma híbrida.

Atente a serventia que o réu está preso por outro processo.

As partes e testemunhas residentes da Comarca de Louveira, bem como os Guardas Civis Municipais - GCM atuantes no município, deverão participar de forma presencial, comparecendo no Fórum no endereço constante no cabeçalho da decisão/mandado.

Os advogados das partes poderão participar de forma presencial ou virtualmente através do aplicativo Teams, devendo, no caso, informar nos autos em 05 (cinco) dias, o número de telefone ou e-mail para envio de link da audiência.

As testemunhas residentes fora da Comarca, deverão participar através de estação passiva, na Comarca em que residem, devendo comparecer no Fórum do município que residem para participarem da audiência que será realizada de forma virtual. 4.

Providencie o cartório o necessário, observando-se: a) Requisição da F.A. (Sivec) atualizada em nome do(s) réu(s), e certidão de distribuição criminal, bem como as certidões dos feitos que porventura dela constarem, devendo as certidões aportarem nos autos até a data da audiência supra designada. b) A criação do evento, junto ao aplicativo Teams, incluindo-se, por ora, o juiz responsável pela condução dos trabalhos, Ministério Público, advogados, testemunhas e/ou vítimas, encaminhando-se os convites eletrônicos, cabendo este ato, ao escrevente responsável pela realização da audiência. c) Certificar se todas as diligencias requeridas pelas partes, foram devidamente cumpridas.

Caso ainda pendentes, oficie-se cobrando-se o cumprimento até a data da audiência supra designada. 5.

Nos termo Comunicado CG nº 305/2014 (Protocolo CPD nº 2011/149090), republicado em 07/06/2017, da Corregedoria Geral de Justiça, se o caso, proceda-se à requisição/intimação das testemunhas Policiais Militares através do e-mail [email protected], Policiais Civis através dos e-mails [email protected] (Cc: [email protected]) e, por analogia, dos Guardas Civis Municipais através dos e-mails [email protected] (Cc: [email protected]).

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício de requisição dos agentes públicos para comparecimento e depoimento.

Os Guardas Civis Municipais, atuantes nesta Comarca, deverão participar da audiência presencialmente.

As demais testemunhas, Policiais Militares e Policiais Civis, residentes fora da Comarca, poderão poderá prestar depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, devendo encaminhar e-mail à este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, informando endereço de e-mail e/ou número de telefone, para o e-mail [email protected], para que lhe seja encaminhado o link para acesso à audiência. 6.

De igual modo, intimem-se a(s) testemunhas, vítima(s) e o(s) réu(s) residentes fora da Comarca, informando como poderá(ão) prestar o seu depoimento, bem como o equipamento para acesso.

Deverá constar expressamente no mandado o endereço eletrônico do cartório, e que o senhor Oficial de justiça deverá colher o endereço eletrônico e o celular da parte a ser intimada.

Ainda, deverá a defesa informar os dados de contato para envio do link de acesso para audiência.

O(a)(s) ré(u)(s) residente(s) na Comarca deverá(ão) participar presencialmente da audiência. 7.

Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício e mandado. 8.

Ciência ao Ministério Público. 9.

Cumpra-se com urgência e intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA PALLOTTA (OAB 92371/SP)
28/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:36

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 02:10:00, Vara Única.
19/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 16:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 09:43

Juntada de Mandado
20/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:43

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 09:23

Juntada de Ofício
11/07/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 11:07

Juntada de Mandado
18/06/2024 11:33

Expedição de Mandado.
03/06/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:39

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:27

Expedição de Ofício.
06/12/2023 15:38

Evoluída a classe de 280 para 283
01/08/2023 19:27

Recebida a denúncia
11/07/2023 11:17

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:24

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 11:18

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:53

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:53

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/06/2023 14:38

Expedição de Alvará.
27/06/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 13:09

Concedida a Liberdade provisória
27/06/2023 12:22

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/06/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/06/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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