15/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000965-82.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Fernando César dos Santos -

Vistos.

Recebo o Recurso Inominado. Às contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para distribuição a uma das Turmas Recursais de Fazenda Pública, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP)
04/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:15

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:45

Julgada improcedente a ação
29/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:34

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:41

Conclusos para julgamento
16/03/2023 18:00

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
14/03/2023 07:21

Expedição de Certidão.
14/03/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:33

Conclusos para despacho
06/03/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 11:25

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:24

Expedição de Mandado.
27/02/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 15:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/02/2023 10:14

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 11:55

Determinada a Emenda à Petição Inicial
27/01/2023 09:20

Conclusos para decisão
24/01/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1604978-34.2018.8.26.0224

Municipio de Guarulhos

Antonio Bezerra Luna

Advogado: Maria Debora Bezerra Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0003345-53.2025.8.26.0048

Ian Marcel Iordanu

Prefeitura Municipal de Atibaia

Advogado: Ricardo Arantes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1000685-30.2023.8.26.0019

Vanadir Aparecida Nicoleti

Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americ...

Advogado: Bianca Parra Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1003308-24.2023.8.26.0292

Ritmo Guarulhos Moveis Planejados LTDA

Solange Vieira Pereira Lima

Advogado: Bruno Fazio Rius

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1000965-82.2023.8.26.0477

Fernando Cesar dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nilton Roberto dos Santos Santana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo